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D.O. nº28750 de 24/05/2024
4 - NOTIFICAÇÃO 23-05-2024
D.O. nº28752 de 28/05/2024

12345

D.O. nº28752 de 28/05/2024
6 - NOTIFICAÇÃO 27-05-2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2024/00269

OBJETO: Aquisições de 50 licenças de solução de business intelligence - Power BI

FORNECEDOR: TECNETWORKING SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TI LTDA. (CNPJ 24.748.841/0001-51).

VALOR ANUAL: R$ 27.200,00 (Vinte e sete mil e duzentos reais)

FUNDAMENTO: Dispensa de Licitação - Artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/21 e art. 148 do Decreto

1.525/2022.

RATIFICO nos termos do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e art. 148 do Decreto 1.525/2022, a presente

DISPENSA DE LICITAÇÃO, em conformidade com o Termo de Referência n° 029/2024/STI e Parecer

Referencial.

Cuiabá/MT, 08 de maio de 2024.

ALEXANDRE APOLONIO CALLEJAS

Ordenador de Despesa da PGE/MT

EXTRATO DO CONTRATO Nº 018/2024/PGE.

CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PGE/MT.

CONTRATADA:TECNETWORKING SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TI LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 24.748.841/0001-51.

OBJETO DO CONTRATO:OBJETO: Aquisições de 50 licenças de solução de business intelligence - Power BI

VIGÊNCIA: 12 meses a contar de sua assinatura

PROCESSO Nº: PGE-PRO-2024/00269

VALOR GLOBAL: R$27.200,00

ASSINAM: PELA CONTRATANTE: Subprocurador Geral da Subprocuradoria Geral de Administração Sistêmica e Ordenador de Despesa da PGE/MT ALEXANDRE APOLÔNIO CALLEJAS e pela CONTRATADA: ZAIMISON ANTONES RODRIGUES CARTAXO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2024/04911.

OBJETO: Contratação de serviço especializado para a aquisição de 03 (três) inscrições para participação do evento Curso de Excel Completo do Básico ao avançado, a ser realizado na modalidade presencial, conforme conteúdo programático e demais especificações delineadas no Termo de Referência.

FORNECEDOR: MASTER EDUCACIONAL E TREINAMENTO LTDA (CNPJ n°45.917.534/0001-15).

VALOR TOTAL: R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais).

FUNDAMENTO: Artigo 74, III, alínea f c/c art. 6º,incio XVIII da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº 036/2024/PGE e Parecer Referencial 2851/CPPGE/2022.

Cuiabá, 17 de maio de 2024.

Soraya Mota Queiroz Salvador

Diretora Geral

Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso

EXTRATO DO 3º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2021/PGE

CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT.

CONTRATADA: K3 COMÉRCIO VAREJISTA DE JORNAIS REVISTAS E OUTRAS PUBLICAÇÕES LTDA-ME.

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada em Serviços de Publicação de Matérias em Jornais de Grande Circulação Diária

Estadual para atender a demanda de publicação dos atos normativos e não normativos da Procuradoria Geral do Estado.

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação de vigência

VALOR GLOBAL: R$ 4.340,16 (quatro mil, trezentos e quarenta reais e dezesseis centavos)

VIGÊNCIA: 01/06/2024 a 31/05/2025

PROCESSO Nº: PGE-PRO-2024/00284

ASSINAM: pela CONTRATANTE: Subprocurador Geral Administração Sistêmica e Ordenador de Despesas ALEXANDRE APOLONIO CALLEJAS e pela CONTRATADA: JOÃO BATISTA ARAUJO.

RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 011/2024/PGE/MT

CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PGE/MT.

CONTRATADA: META EXTINTORES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 05.621.915/0001-38.

OBJETO DO CONTRATO:O objeto do presente instrumento refere-se à aquisição de extintores de incêndio, para atender as demandas do Órgãos/Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, conforme especificações e condições técnicas constantes no Edital e em seus anexos, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 026/2023/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 027/2023/SEPLAG, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

VIGÊNCIA: 05/04/2024 à 05/04/2025

PROCESSO Nº: PGE-PRO-2023/17902

VALOR GLOBAL: R$4.196,10

ASSINAM: PELA CONTRATANTE: Subprocurador Geral da Subprocuradoria Geral de Administração Sistêmica e Ordenador de Despesa da PGE/MT ALEXANDRE APOLÔNIO CALLEJAS e pela CONTRATADA: PRISCILA CONSANI DAS MERCES OLIVEIRA Procuradora da Empresa

EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2024/PGE.

CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PGE/MT.

CONTRATADA: META EXTINTORES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 05.621.915/0001-38.

OBJETO DO CONTRATO:O objeto do presente instrumento refere-se à aquisição de extintores de incêndio, para atender as demandas do Órgãos/Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, conforme especificações e condições técnicas constantes no Edital e em seus anexos, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 002/2024/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 029/2023/SEPLAG, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

VIGÊNCIA: 05/04/2024 à 05/04/2025

PROCESSO Nº: PGE-PRO-2023/17902

VALOR GLOBAL: R$4.196,10

ASSINAM: PELA CONTRATANTE: Subprocurador Geral da Subprocuradoria Geral de Administração Sistêmica e Ordenador de Despesa da PGE/MT ALEXANDRE APOLÔNIO CALLEJAS e pela CONTRATADA: PRISCILA CONSANI DAS MERCES OLIVEIRA Procuradora da Empresa

* Republicado por ter saído com incorreções no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 28.722, do dia 15 de Abril de 2024, pág.243.

* Tornar sem efeito a publicação do Extrato do Termo de Contrato nº 011/2024/PGEMT publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 28.722, do dia 15 de Abril de 2024, pág. 243.

PORTARIA Nº 045/PGE/2024.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto na Legislação vigente acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato Nº

Contratada

Objeto

Valor R$

Processo nº

Fiscal do Contrato

012/2022

COREPLAN GESTÃO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA

SOLUÇÃO INFORMATIZADA DE GESTÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS - SGPAJ

R$ 7.318.562,00

PGE-PRO-2021/00241

FISCAL REQUISITANTE TITULAR: Pedro Felipe Veiga Gomes

PRIMEIRO FISCAL REQUISITANTE SUBSTITUTO: Mateus Araujo Molina

SEGUNDO FISCAL REQUISITANTE SUBSTITUTO: Igor de Araújo Vilela

FISCAL TÉCNICO TITULAR: Elias Miguel de Oliveira

FISCAL TÉCNICO SUBSTITUTO: Rodrigo Rafael de Almeida Leite

FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR: Fabíola de Figueiredo

FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO: Michel Filgueira

011/2024

META EXTINTORES LTDA - EPP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção e recarga de extintores de incêndio, para atender a Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso.

R$ 4.196,10

PGE-PRO-2023/17902

FISCAL TITULAR: Pedro Nunes Perin

FISCAL SUBSTITUTO: Wagner Alves de Souza

018/2024

TECNETWORKING SERVICOS E SOLUCOES EM TI LTDA

Aquisição, pelo período de 12 (doze) meses, de solução de business intelligence para elaboração e publicação de relatórios, gráficos e painéis representativos de dados da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso - PGE/MT.

R$ 27.200,00

PGE-PRO-2024/00269

GESTOR TITULAR: Filipe Araújo Molina

GESTOR SUBSTITUTO: Aislan Honorato de Moraes

FISCAL TITULAR: Douglas Luis da Silva Torres

FISCAL SUBSTITUTO: Larisa Sulek Vaz Guimarães

10032/2024

MASTER EDUCACIONAL E TREINAMENTO LTDA

Participação no CURSO DE EXCEL COMPLETO DO BÁSICO AO AVANÇADO.

R$5.100,00

PGE-PRO-2024/04911

FISCAL TITULAR: José Tolentino Confessor

FISCAL SUBSTITUTO: Flávio Augusto Ferraz Amorim

005/2021

K3 COMÉRCIO VAREJISTA DE JORNAIS REVISTAS E OTURAS PUBLICAÇÕES LTDA.-ME

3º termo aditivo que têm por objetivo prorrogar a vigência do Contrato em questão pelo prazo de 12 (doze) meses

R$ 4.340,16

PGE-PRO-2024/00284

FISCAL TITULAR: Juscileny Siqueira Campos Ferlete

FISCAL SUBSTITUTO: Thais Saes Prado de Mello

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá/MT, 23 de maio de 2024.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral do Estado

PORTARIA N.º 046/PGE/2024

Designa os servidores para compor as equipes da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso, responsáveis pelas licitações, define atribuições e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no exercício das atribuições legais e fundamentado no art. 3.º do Decreto Estadual n° 1.525, de 24 de novembro de 2022, combinado com a Lei Complementar n° 612, de 28 de janeiro de 2019, bem como o disposto no artigo 8 da Lei Federal n° 14.133, de 1.º de abril de 2021 e legislação pertinente.

RESOLVE:

Art. 1.º Os processos licitatórios, na forma presencial ou eletrônica, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso - PGE/MT, deverão cumprir as regras e procedimentos definidos nesta Portaria, de acordo com as atribuições previstas no Regimento Interno da PGE/MT.

Art. 2.º Designar os servidores para compor a equipe da PGE/MT e respectivas responsabilidades nas licitações promovidas pelo órgão estadual:

I - Autoridade competente: o Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso e/ou o Ordenador de Despesas;

II - Pregoeiros oficiais: na forma do art. 8º do Decreto Estadual nº 1.525/2022, os agentes responsáveis pela condução dos Pregões Presenciais e Eletrônicos da Procuradoria-Geral do Estado são os pregoeiros designados pela Portaria Conjunta n.º 013/2024, de 13 de março de 2024:

a) Alessandra Xavier da Costa;

b) Camila Fernanda Antunes;

c) Daniela Marques Godinho;

d) Erick Petronius Lima Ribeiro; e

e) Murilo Nunes de Oliveira.

III - Equipe de Apoio:

a) Juscileny Siqueira Campos Ferlete;

b) Thaís Saes Prado de Mello;

c) Hoguicherli de Souza Pinho.

IV - Equipe Técnica:

a) Nelson Peixoto Lopes - Superintendência de Tecnologia da Informação;

b) Wendy Zanini - Coordenadoria de Contabilidade;

c) Setor responsável pelo objeto de licitação.

V - Equipe Jurídica: Subprocuradoria-Geral de Aquisições e Contratos - SGAC.

Art. 3.º As atribuições da autoridade competente, pregoeiros, equipe de apoio e equipe técnica são aquelas definidas no Decreto Estadual 1.525/22 e na Portaria Conjunta n.º 013/2024.

Art. 4.º Compete à Subprocuradoria-Geral de Aquisições e Contratos - SGAC, na qualidade de equipe jurídica, prestar permanente apoio ao agente de contratação e/ou pregoeiro, à equipe de apoio e à autoridade competente, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 111/02 e do Decreto Estadual 1.525/22.

Parágrafo único. Os posicionamentos adotados pela SGAC, sempre por escrito, serão restritos aos aspectos jurídicos dos expedientes e dos documentos submetidos à análise, não alcançando questões relacionadas ao objeto, as condições de fornecimento, ao valor das contratações e à conveniência e oportunidade da abertura e homologação do certame, bem como questões de ordem técnica diversa ou atinente aos atos de gestão.

Art. 5.º Nas contratações mediante adesão à ata de registro de preços que ainda vigorem disposições da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, a equipe de apoio funcionará como Comissão Permanente de Licitação.

Art. 6.º Revoga-se a Portaria n° 20/PGE/2023, de 04 de abril de 2023 e as demais disposições em contrário.

Art. 7.º Esta portaria tem validade de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Procuradoria-Geral do Estado, Cuiabá-MT, 23 de maio de 2024.

Francisco de Assis da Silva Lopes

Procurador-Geral do Estado

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