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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0118/2024

PROCESSO:SESP-PRO-2022/12924

DAESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram no Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Polícia Militar e do outro lado o Município de Tangará da Serra representado por sua Prefeitura Municipal.

DO OBJETO: A presente cooperação tem por objeto atuação do agente com livre manifestação de vontade e em horário de folga de policiais militares fardados, armados e munidos de equipamentos de proteção individual para a conjugação de esforços com o Cooperado no policiamento, combate e controle das atividades ilegais ou irregulares, depredação ao patrimônio público econômico-administrativo, social, cultural, ambiental desfavoráveis ao desenvolvimento municipal e no apoio à fiscalização de trânsito, com a finalidade de prevenção e preservação da ordem pública e aprimoramento da segurança pública e o poder de polícia municipal.

DA VIGÊNCIA: O prazo de validade do presente Termo de Cooperação será de sessenta meses, contados a partir da assinatura e formalização, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo por períodos iguais e sucessivos, desde que justificado e solicitado antes da vigência.

DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO:

FISCAIS PM:

FISCAL TITULAR: Eduardo Henrique Souza Lana

MATRÍCULA: 129209

E-MAIL: eduardoherique@pm.mt.gov.br

FISCAL SUBSTITUTO: Márcio Pereira da Silva

MATRÍCULA: 111504

E-MAIL: marciop@pm.mt.gov.br

FISCAIS PREFEITURA TANGARÁ DA SERRA:

FISCAL TITULAR: Camilla Stéfany Gonçalves

MATRÍCULA: 18913

E-mail: camillastefanytga@outlook.com

FISCAL SUBSTITUTO: Letícia Camargo de Moura

MATRÍCULA: 110115

E-MAIL: leticiacamargo@tangaradaserra.mt.gov.br

DATADAASSINATURA: 24/05/2024

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública); ALEXANDRE CORREA MENDES (Comandante Geral da Polícia Militar), VANDER ALBERTO MASSON (Prefeito Municipal de Tangará da Serra).