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D.O. nº28753 de 29/05/2024
Mai24 - Licenciamento Ambiental - Adriano Casavechia - DO - PUB
D.O. nº28753 de 29/05/2024

NOTIFICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO DE RENÚNCIA DE PROCURAÇÃO AD JUDICIA

D.O. nº28753 de 29/05/2024
ZOOECOSS AMBIENTAL

Sinop-MT, 28 de maio de 2.024.

NOTIFICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO DE RENÚNCIA DE PROCURAÇÃO AD JUDICIA

Aos cuidados de ANDRÉ LUIZ SCARIOT, brasileiro, produtor rural, portador do RG n° 3765060 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº 048.767.209-75, residente e domiciliado na Rua Milton dos Reis, n.º 1193, Centro, Feliz Natal-MT, CEP 78885-000.

Com fulcro no inciso I do art. 682, do Código Civil, em simetria com o artigo 13, do Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil, e artigo 112, do CPC, é a presente para RATIFICAR acerca da RENÚNCIA ao patrocínio, conforme já notificado por e-mail no dia 25.02.2019 (danyscariot@hotmail.com), nos processos abaixo descritos:

Processo n.º 1491-81.2017.811.0093 - Código 80514, em tramite perante a Vara Única da Comarca de Feliz Natal

Processo administrativo junto ao IBAMA nº 02054.100292/2017-36, referente ao Auto de Infração nº 9130063-E e Termo de Apreensão nº 739244-E

Com o recebimento desta notificação de ratificação de renúncia, Vossa Senhoria tem o prazo legal de 10 (dez) dias para constituir novo patrono, sendo que esta comunicação já foi protocolada nos processos acima indicados, que não mais são patrocinados por esta banca.

Certo de contar com Vossa Compreensão, subscrevo.

EDUARDO Antunes SEGATO

OAB/MT 13.546

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