Legislação

D.O. nº28753 de 29/05/2024
PAULO CEZAR DE FREITAS

D.O. nº28753 de 29/05/2024

Claudemir de Souza

D.O. nº28753 de 29/05/2024
28-05 requerimentos

O Sr° Claudemir de Souza inscrito sob CPF n° 886.873.091-04, torna público que requereu perante a Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso - SEMA-MT, a Alteração de Razão Social de 450 ha de área irrigada do processo 9504/2023, da Fazenda Ouro Branco I localizada na MT 338, Vila Simioni 15 km no Município de Porto dos Gaúchos MT, não sendo necessária a elaboração de EIA/RIMA.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28753 de 29/05/2024PAULO CEZAR DE FREITAS

D.O. nº28753 de 29/05/2024

Claudemir de Souza

D.O. nº28753 de 29/05/202428-05 requerimentos

D.O. nº28753 de 29/05/2024
PAULO CEZAR DE FREITAS

D.O. nº28753 de 29/05/2024
28-05 requerimentos