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D.O. nº28753 de 29/05/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC UHE SINOP 712770-2013
D.O. nº28753 de 29/05/2024

Publicação maio 12

D.O. nº28755 de 04/06/2024
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Compensação Ambiental - FS Agrisolutions

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2024.

Portaria nº 595 de 27 de maio de 2024, Outorga a CARLOS ALBERTO POLATO, inscrito no CPF sob n° 266.116.001-91, referente ao Processo 77/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda São Caetano e Ouro Verde, zona rural do município de Primavera do Leste/MT, com validade até 23 de maio de 2029.

Portaria nº 596 de 27 de maio de 2024, Outorga a CUIABÁ ESPORTE CLUB LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 04.847.144/0001-39, referente ao Processo 3758/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado no Distrito Industrial, município de Cuiabá/MT, com validade até 24 de maio de 2029.

Portaria nº 597 de 27 de maio de 2024, Outorga a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, inscrito no CNPJ sob n° 01.614.521/0001-00, referente ao Processo 3038/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade abastecimento público. O ponto de captação está localizado no Distrito Novo Mato Grosso, município de Nova Ubiratã/MT, com validade até 23 de maio de 2029.

VALMI SIMÃO DE LIMA

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

(Em substituição)

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

HISAO FLAVIO SEKI, CPF: 475.005.149-72, Processo nº 1349/2023, Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°35'27.99"Se Long. 56°2'44.48"; Vazão máxima de bombeamento 5,4 m³/h por um período de 0,76 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4,1 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 28/05/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

CB COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA ME, CNPJ: 21.593.711/0001-97, Processo nº 2431/2023, Município: Nova Mutum/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 13°49'44.00"Se Long. 56°6'10.00"; Vazão máxima de bombeamento 6,05 m³/h por um período de 1,24 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 7,48 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG A-12. Validade do cadastro: 20/05/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

NEOPLASTIC FABRICACAO E RECUPERACAO DE MATERIAL PLASTICO LTDA ME, CNPJ: 28.211.542/0001-22, Processo nº 2521/2023, Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°40'25,39"Se Long. 55°58'19,6"; Vazão máxima de bombeamento 4 m³/h por um período de 2,12 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,50 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 28/05/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

GUILHERME PERIN BANDEIRA, CPF: 004.144.799-98, Processo nº 2488/2023, Município: Feliz Natal/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 12°43'00.05"Se Long. 55°14'04.75"; Vazão máxima de bombeamento 9 m³/h por um período de 1 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,06 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG A-6. Validade do cadastro: 14/05/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

ADRIANO DEMETRIO BARZOTTO, CPF: 517.613.860-34, Processo nº 2713/2023, Município: São José do Rio Claro/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 13°29'14.32"Se Long. 56°44'08.88"W; Vazão máxima de bombeamento 3,50 m³/h por um período de 2,85 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG A-12. Validade do cadastro: 23/05/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

BIO OESTE COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, CNPJ: 20.232.234/0001-71, Processo nº 2718/2023, Município: Várzea Grande/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°35'14.67"Se Long. 56°14'22.26"W; Vazão máxima de bombeamento 8,01 m³/h por um período de 1,2 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,62 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 23/05/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

INDUSTRIA RAMPON MADEIRAS E TRANSPORTES EIRELI, CNPJ: 30.086.411/0001-02, Processo nº 3043/2023, Município: Juína/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 11°27'25.09"Se Long. 58°46'53.76"W; Vazão máxima de bombeamento 2,6 m³/h por um período de 3,85 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 6 dias/semana; Finalidade de uso: industrial e outros usos. Província Hidrogeológica Parecis, UPG A-14. Validade do cadastro: 20/05/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ITALLIAN LTDA, CNPJ: 10.227.415/0001-56, Processo nº 3594/2023, Município: Campo Verde/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°32'48.64"Se Long. 55°9'41.08"W; Vazão máxima de bombeamento 4,42 m³/h por um período de 2,13 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,4 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Bacia do Paraná, UPG P-5. Validade do cadastro: 20/05/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

PAGANINI CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 04.303.706/0001-83, Processo nº 3805/2023, Município: Sinop/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 11°57'12.05"Se Long. 55°31'7.49"W; Vazão máxima de bombeamento 4 m³/h por um período de 2,37 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,5 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG A-11. Validade do cadastro: 30/05/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

FELIPE FRIGERI MIGUEL SAUD, CPF: 222.164.328-30, Processo nº 2546/2023, Município: Querência/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 12°35'55,34"Se Long. 52°10'50,93"W; Vazão máxima de bombeamento 5,8 m³/h por um período de 0,72 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4,2 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG A-8. Validade do cadastro: 28/05/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

POSTO TIGRAO LTDA, CNPJ: 03.623.054/0004-44, Processo nº 2880/2023, Município: Confresa/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 10°38'34.15"Se Long. 51°35'3.51"W; Vazão máxima de bombeamento 3,35 m³/h por um período de 1,74 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5,82 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Cristalino, UPG TA-1. Validade do cadastro: 31/05/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

MARCIO LEANDRO NOMURA, CPF: 278.489.558-00, Processo nº 2886/2023, Município: Tangará da Serra/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 14°36'56.31"Se Long. 57°29'47.16"W; Vazão máxima de bombeamento 2,75 m³/h por um período de 1,2 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3,31 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Pantanal, UPG P-2. Validade do cadastro: 31/05/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

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