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TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 14/2022

CIA 0014555-73.2022.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Empresa Cruz Azul no Brasil.

CNPJ: 01.127.311/0001-89.

Decisão: “(...). Ante o exposto, em conformidade com o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação e com fulcro no art. 74, inciso III, ‘f’, da Lei n. 14.133/2021, APROVO o Projeto Básico presente nestes autos, por consequência, AUTORIZO a aquisição das 05 vagas do ‘Workshop Internacional Avançado de Prevenção ao Uso Abusivo de Álcool e outras Drogas nas Escolas’, com Certificação Internacional, a ser realizado no período de 15 a 18 de junho de 2022, no Expo Dom Pedro, em Campinas/SPe bonificação de 10 (dez) inscrições gratuitas para o 7º Congresso Internacional Freemind 2022, que ocorrerá no mesmo período e local, num valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Publique-se. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 27 de abril de 2022. Assinado Digitalmente Desembargadora MARIA HELENA G. PÓVOAS - Presidente do Tribunal de Justiça”

Elemento de Despesa: 3.3.90.39

Cuiabá, 28 de abril de 2022.

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo