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D.O. nº28752 de 28/05/2024
PORTARIA N° 87 - TERMO DE COOPERAÇÃO Nº - 0128-2024 - PROCON E IPEM
D.O. nº28754 de 03/06/2024

Portaria- Nomeacao- Coordenacao

D.O. nº28754 de 03/06/2024
Portaria- Michelle

PORTARIA N.º 91/2024/GAB/SETASC/MT

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas que lhe é assegurada nos termos do inciso VIII do artigo 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a servidora Miranir Januário Gil de Oliveira, matrícula funcional nº. 114568, como representante da SETASC na coordenação das ações do Termo de Cooperação nº. 14/2024, pactuado entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º. A servidora será responsável pelo acompanhamento, fiscalização e monitoramento do cumprimento das obrigações pactuadas entre os partícipes, em cumprimento a meta 8 do Plano de Trabalho.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 29 de maio de 2024.

(Original assinada)

Grasielle Paes da Silva Bugalho

Secretaria Interina de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC

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