Legislação

D.O. nº28754 de 03/06/2024
Usinas Itamarati S A,

D.O. nº28754 de 03/06/2024

CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA

D.O. nº28754 de 03/06/2024
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CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.965.693/0001-00 torna público que requereu junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, a Licença Prévia para o Aterro Sanitário - Central de Tratamento de Resíduos Cuiabá, localizado na Rua S/D, Via Rural, com via de acesso ao balneário Leticia e Coxipó do Ouro, próximo ao Aterro Sanitário, Zona Rural, Cuiabá -MT. Foi determinado a apresentação de EIA/RIMA pois o empreendimento se enquadra na Resolução CONAMA 237/97.

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