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D.O. nº28755 de 04/06/2024
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE CREDORES E TERCEIROS INTERESSADOS PROCESSO
D.O. nº28755 de 04/06/2024

CONTINI & CIA LTDA

D.O. nº28758 de 07/06/2024
LINDEUZINHA SOARES DE OLIVEIRA 06-06

EDITAL DE INTIMAÇÃO SOBRE O QUADRO GERAL DE CREDORES  PROCESSO N. 0014409-31.2015.8.11.0015 - ESPÉCIE: RECUPERAÇÃO JUDICIAL VALOR DA CAUSA: R$ 44.121.191,76 PARTE REQUERENTE: CONTINI & CIA LTDA - pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob n.2 00.701.130/0001-51, 12.531.196/0001-20, com sede à Rua Colonizador Enio Pipino, n2867 - Setor Industrial Sul, Sinop - MT, CEP: 78.557-477. ADVOGADOS DA REQUERENTE: Eduardo Henrique Vieira de Barros - OAB/MT 7680-0; Euclides Ribeiro da Silva Junior - OAB/MT 5222-0, E Carolina Baziqueto Peres Salvador -OAB/MT 10279-0. ADMINISTRADOR JUDICIAL: SAMIR HAMMOUD - CPF: 468.983.281-15, representado por SAMIR HAMMOUD - OAB/MT 5265-0 INTIMANDO: CREDORES E TERCEIROS INTERESSADOS FINALIDADE: INTIMAR OS CREDORES E TERCEIROS INTERESSADOS acerca DO QUADRO GERAL DE CREDORES, apresentado pelo Administrador Judicial do ID 140459907, que segue abaixo descrito, nos termos do Artigo 63, III da Lei n2 11.101/2005. QUADRO GERAL DE CREDORES APRESENTADO PELO ADMINISTRADOR JUDICIAL: 1 3 - GD COM DE BORRACHAS E DERIVADOS LTDA R$ 170,00 QUIROGRAFÁRIO 2 A. C. DA SILVA -ME R$ 330,00 MICRO EMPRESA 3 AÇOFERGO TUVOS E PERFILADOS S/A R$ 151.643,78 QUIROGRAFÁRIO 4 AGS COMERCIO DE PNEUS LTDA R$ 787,00 QUIROGRAFÁRIO 5 AGUAS DE SINOP R$ 40,15 QUIROGRAFÁRIO 6 AISSA & CIA LTDA - EPP R$ 182,50 MICRO EMPRESA 7 ALCEMIRO DE SOUZA R$ 2.040,34 TRABALHISTA 8 ALESSANDRO DE CARVALHO NUNES R$ 1.301,76 TRABALHISTA 9 ALESSANDRO JOSE RIBEIRO R$ 654,45 TRABALHISTA 10 ALEX SANTOS ZANATTO R$ 5.987,78 TRABALHISTA 11 ALTAIR ROSENDO DA SILVA R$ 216.951,56 TRABALHISTA 12 AMILTON OFMESTER DO PRADO R$ 540,89 TRABALHISTA 13 ANDERSON BORGE PRADO R$ 4.093,03 TRABALHISTA 14 ANDERSON BORGES DO PRADO R$ 979,02 TRABALHISTA 15 ANDRESSA LOPES DE MORAES R$ 5.047,98 TRABALHISTA 16 ANTONIO JACKSON DE ALENCAR OLIV R$ 2.290,33 TRABALHISTA 17 ANTONIO JACKSON DE ALENCAR OLIVEIRA R$ 901,11 TRABALHISTA 18 ANTONIO MOTERLE R$ 1.975,86 TRABALHISTA 19 APARECIDO CARLOS SILVA R$ 4.018,90 TRABALHISTA 20 APARECIDO SOUSA DE JESUS R$ 4.040,61 TRABALHISTA 21 APARECIDO SOUSA DE JESUS R$ 535,46 TRABALHISTA 22 ARLEI MARTINS JARDIM -EPP R$ 86,00 MICRO EMPRESA 23 BANCO ABC BRASIL R$ 1.058.352,40 QUIROGRAFÁRIO 24 BANCO DO BRASIL R$ 1.648.302,14 GARANTIA REAL 25 BANCO DO BRASIL R$ 2.524.129,65 GARANTIA REAL 26 BANCO DO BRASIL (crédito excluído) //////////////// //////////////// 27 BANCO DO BRASIL R$ 1.391.470,93 GARANTIA REAL 28 BANCO DO BRASIL R$ 336.496,13 GARANTIA REAL 29 BANCO DO BRASIL R$ 316.281,66 GARANTIA REAL 30 BANCO DO BRASIL R$ 17.370,01 QUIROGRAFÁRIO 31 BANCO DO BRASIL R$ 210.737,77 QUIROGRAFÁRIO 32 BANCO DO BRASIL R$ 363.274,16 QUIROGRAFÁRIO 33 BANCO DO BRASIL R$ 2.050.240,34 QUIROGRAFÁRIO 34 BANCO HSBC R$ 1.996.573,30 QUIROGRAFÁRIO 35 BANCO INDUSVAL R$ 155.223,84 QUIROGRAFÁRIO 36 BLACKPARTNERS MIRUNA FUNDO DE INVESTIMENTO DE INVESTIMENTO EM CREDITÓRIO NÃO PADRONIZADOS R$ 89.122,80 QUIROGRAFÁRIO 37 BLACKPARTNERS MIRUNA FUNDO DE INVESTIMENTO DE INVESTIMENTO EM CREDITÓRIO NÃO PADRONIZADOS R$ 474.412,09 QUIROGRAFÁRIO 38 BLACKPARTNERS MIRUNA FUNDO DE INVESTIMENTO DE INVESTIMENTO EM CREDITÓRIO NÃO PADRONIZADOS R$ 414.187,50 GARANTIA REAL 39 BANCO SANTANDER R$ 2.049.700,17 GARANTIA REAL 40 BANCO SANTANDER R$ 4.406.656,59 GARANTIA REAL 41 V2F SECURITIZADORA S/A R$ 1.326.897,98 GARANTIA REAL 42 BIANCA FERNANDES DE CARVALHO R$ 109,44 TRABALHISTA 43 BRASIL EMBALAGENS LIDA - ME R$ 206,88 MICRO EMPRESA 44 BRASIL EMBALAGENS LTDA - ME R$ 206,88 MICRO EMPRESA 45 BNDES (Excluído) ///////////////// ///////////// 46 CAIADO PNEUS LIDA R$ 800,00 QUIROGRAFÁRIO 47 CARLOS FERREIRA DA CUNHA R$ 786,67 TRABALHISTA 48 CARLOS OLIVEIRA GUIMARAES R$ 2.390,37 TRABALHISTA 49 CARLOS OLIVEIRA GUIMARÃES R$ 561,16 TRABALHISTA 50 CARLOS RENATO ALVES BARBOSA R$ 672,91 TRABALHISTA 51 CARLOS RENATO ALVES BARBOSA R$ 2.182,85 TRABALHISTA 52 CHAPEX IND, DE METAIS EXPANDIDOS PERFURADOS R$ 37.338,00 QUIROGRAFÁRIO 53 CHARQUEADAS TRANSPORTES LTDA R$ 59.848,38 QUIROGRAFÁRIO 54 CIAFAL COM. E IND. ART FERRO E AÇO R$ 93.590,17 QUIROGRAFÁRIO 55 CIPALAM IND. E COM. DE LAMINADOS R$ 377.416,24 QUIROGRAFÁRIO 56 CLAUDIO BENTO DE OLIVEIRA R$ 2.985,92 TRABALHISTA 57 CLENILSON DOMINGUES RODRIGUES R$ 1.887,93 TRABALHISTA 58 COMAGRAN MATO GROSSO COM. LIDA R$ 1.309,00 QUIROGRAFÁRIO 59 EULER HERMS NORTH AMERICA INSURANCE COMPANY R$ 2.331.720,90 GARANTIA REAL 60 D.0 ASSESSORIA E SEGURANÇA TRABALHO - ME R$ 392,00 MICRO EMPRESA 61 DAIDY GOMES DE SOUZA R$ 3.844,49 TRABALHISTA 62 DAIDY GOMES DE SOUZA R$ 776,16 TRABALHISTA 63 DAVID FERREIRA DOS SANTOS R$ 3.218,15 TRABALHISTA 64 DIEGO CAPAGNOLO R$ 235,00 MICRO EMPRESA 65 DJANGO DONIZETE PEREIRA R$ 2.540,12 TRABALHISTA 66 EDERSON SILVA BUZARANHO MARIA R$ 2.536,10 TRABALHISTA 67 EDIANE RODRIGUES DA SILVA R$ 6.340,85 TRABALHISTA 68 EDIANE RODRIGUES DA SILVA R$ 535,60 TRABALHISTA 69 EDIRSEU DA SILVA R$ 4.016,53 TRABALHISTA 70 EDMILSON RIBEIRO DOS SANTOS R$ 1.266,23 TRABALHISTA 71 EDSON MORESCO R$ 1.357,74 TRABALHISTA 72 EDUARDO FRARE EIRELI-ME R$ 245,00 MICRO EMPRESA 73 EGUIMAR SILVA VILABOA R$ 32.047,23 TRABALHISTA 74 ELETROGIL COM E INSTALADORA LTDA ME R$ 1.109,29 QUIROGRAFÁRIO 75 ELETROTECNICA PAGLIARI LIDA R$ 898,58 QUIROGRAFÁRIO 76 ELISAMA MARTINS SANTOS R$ 2.048,17 TRABALHISTA 77 ELISAMA MARTINS SANTOS R$ 559,38 TRABALHISTA 78 ELISANGELA VARGAS BOSCHETTO R$ 9.375,00 TRABALHISTA 79 ELISSON ANTONIO DE ALMEIDA R$ 213,90 TRABALHISTA 80 ELIZEU VAZ AGUERO R$ 5.023,93 TRABALHISTA 81 ELIZEU VAZ AGUERO R$ 965,47 TRABALHISTA 82 EMERSON DIAS MARIA R$ 4.522,08 TRABALHISTA 83 EPI MT COM. DE FER E EQUIP PROTEÇAO -ME R$ 1.908,75 MICRO EMPRESA 84 ESAB IND. E COM. LIDA CD- GUARULHOS R$ 16.745,00 QUIROGRAFÁRIO 85 ESTAMPAR IND. E COM. DE MATRIZES LIDA R$ 6.500,00 QUIROGRAFÁRIO 86 EXTINTORES SINOP. COM. E EQUIP. DE SEGURANÇA R$ 120,00 QUIROGRAFÁRIO 87 FERNANDO RODRIGUES R$ 23.906,78 TRABALHISTA 88 FLAVIO YOSHIMITSU HIRAYAMA R$ 2.676,49 TRABALHISTA 89 FRANCISCO AURELIO DOS SANTOS R$ 1.524,95 TRABALHISTA 90 FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA PAIXAO R$ 2.677,79 TRABALHISTA 91 FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA PAIXÃO R$ 559,83 TRABALHISTA 92 GALEAO DISTRIBUIDORA DE PNEUS LIDA R$ 3.350,00 QUIROGRAFÁRIO 93 GAPY RECAPAGENS DE PNEUS LIDA R$ 5.966,24 MICRO EMPRESA 94 GEAN CLOVIS DORCELINO SILVA R$ 3.232,04 TRABALHISTA 95 GENERVAL DOS SANTOS R$ 17.586,75 TRABALHISTA 96 GENERVAL DOS SANTOS R$ 1.379,65 TRABALHISTA 97 GERALDO DE CARVALHO ALMEIDA R$ 3.203,42 TRABALHISTA 98 GILBERTO FERREIRA CAMPOS R$ 3.412,56 TRABALHISTA 99 GILBERTO FERREIRA CAMPOS R$ 911,31 TRABALHISTA 100 GIVANILDO RORDAO R$ 4.964,92 TRABALHISTA 101 GIVANILDO RORDÃO R$ 964,41 TRABALHISTA 102 GP COMERCIO DE FILTROS E LUBRIFICANTES R$ 1.070,00 QUIROGRAFÁRIO 103 HARD COMERCIO DE FIXADORES E RESINAS LIDA R$ 64.494,80 QUIROGRAFÁRIO 104 HELOISA CRISTINE PINTO R$ 1.802,77 TRABALHISTA 105 HIDRONI EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LIDA EP R$ 1.410,00 MICRO EMPRESA 106 ICDER IND. E COM DISCOS E REBOLOS LTDA R$ 4.876,61 QUIROGRAFÁRIO 107 INTERGATE AG (exclusão do crédito) //////////////////////////////// /////////////////////////////// 108 ITACIARA MOTORS LIDA R$ 1.466,66 QUIROGRAFÁRIO 109 JACIEL RODRIGUES SOARES R$ 740,32 TRABALHISTA 110 JEANE STADNIK CARGNIN R$ 472,23 TRABALHISTA 111 JEFER PRODUTOS SIDERURGICOS LIDA R$ 2.086.133,51 QUIROGRAFÁRIO 112 JEFER PRODUTOS SIDERURGICOS LIDA R$ 1.283.326,82 QUIROGRAFÁRIO 113 JEFER PRODUTOS SIDERURGICOS LIDA R$ 103.458,95 QUIROGRAFÁRIO 114 JESSICA DANIELLI FONTANA R$ 3.628,74 TRABALHISTA 115 JOAO PAULO MENDES BERNARDES R$ 7.041,47 TRABALHISTA 116 JORANDIL RODRIGUES NASCIMENTO R$ 4.066,88 TRABALHISTA 117 JOSE APARECIDO ALVARES MARIA R$ 8.168,29 TRABALHISTA 118 JOSE ARNALDO LEITE DA SILVA R$ 339,31 TRABALHISTA 119 JOSE ROBERTO DA SILVA JUN7IOR R$ 2.063,60 TRABALHISTA 120 JOSE RONALDO DOS SANTOS R$ 3.764,31 TRABALHISTA 121 JS DISTRIBUIDORA DE PEÇAS AS R$ 292,50 QUIROGRAFÁRIO 122 JUCINEI DE CAMPOS FLORENCIO R$ 3.821,02 TRABALHISTA 123 JUCINEI DE CAMPOS FLORÊNCIO R$ 535,61 TRABALHISTA 124 JUPEIR FERREIRA JUNIOR R$ 2.951,81 TRABALHISTA 125 JUPEIR PEREIRA JÚNIOR R$ 574,27 TRABALHISTA 126 JUVENIL SANTA ROSA R$ 4.482,53 TRABALHISTA 127 JUVENIL SANTA ROSA R$ 920,06 TRABALHISTA 128 CESCEBRASIL SEGUROS DE GARANTIAS S/A R$ 264.863,08 QUIROGRAFÁRIO 129 L C ASSUNÇAPEREIRA EIRELI R$ 838,50 QUIROGRAFÁRIO 130 LACERDA E XAVIER LTDA R$ 13.795,95 QUIROGRAFÁRIO 131 LEDIANE ALVES FERRAZ R$ 2.038,93 TRABALHISTA 132 LEDIANI ALVES FERRAZ R$ 610,40 TRABALHISTA 133 LEME MADEIRAS E FERRAGENS LTDA R$ 396,00 QUIROGRAFÁRIO 134 LEME MADEIRAS E FERRAGENS LTDA R$ 396,00 QUIROGRAFÁRIO 135 LILIANE SILVA DE OLIVEIRA R$ 1.661,11 TRABALHISTA 136 LUCIANO CHITOLINA CIA & LTDA EPP R$ 360,00 MICRO EMPRESA 137 LUDOVICO CESCO R$ 3.747,56 TRABALHISTA 138 LUIZ ALBERTO SANTANA DA SILVA R$ 2.448,48 TRABALHISTA 139 LUIZ ALBERTO SANTANA DA SILVA R$ 661,20 TRABALHISTA 140 M DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA R$ 3.147,95 QUIROGRAFÁRIO 141 M DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA R$ 1.457,90 QUIROGRAFÁRIO 142 M MELO AMORIM -ME R$ 437,46 MICRO EMPRESA 143 MAGRAO AUTO ELETRICA LTDA R$ 1.633,25 QUIROGRAFÁRIO 144 MAISCOR TINTAS LTDA R$ 124,00 QUIROGRAFÁRIO 145 MAN DIESEL EIRELI -ME R$ 1.323,54 MICRO EMPRESA 146 MANUCHAR STEEL NV R$ 1.846.614,77 QUIROGRAFÁRIO 147 MANUCHAR STEEL NV R$ 2.116.122,88 QUIROGRAFÁRIO 148 MÁRCIO BORBA DA SILVA R$ 1.388,81 TRABALHISTA 149 MARCIO BORBA DA SILVA R$ 6.392,33 TRABALHISTA 150 MARCOS ANTONIO LEQUE AMARAL R$ 6.589,75 TRABALHISTA 151 MARCOS ANTONIO LEQUE DO AMARAL R$ 579,72 TRABALHISTA 152 MARCOS DA SILVA R$ 8.549,53 TRABALHISTA 153 MARIA DO CARMO FREITAS RORDÃO R$ 2.536,03 TRABALHISTA 154 MARIA DO CARMO DE FREITAS RORDÃO R$ 524,66 TRABALHISTA 155 MARTINS E MARTINS R$ 686,64 QUIROGRAFÁRIO 156 MAXIMILIANO MENDES R$ 3.417,39 TRABALHISTA 157 MAYUMI HARA COMERCIO DE TINTAS LTDA R$ 549,80 QUIROGRAFÁRIO 158 M IENE CHAPINI DE OLIVEIRA R$ 6.799,54 TRABALHISTA 159 MRB CAVALCANTE TRANSPORTES R$ 1.978,00 QUIROGRAFÁRIO 160 MYCHEL ADRIANO LAUERMANN R$ 2.758,90 TRABALHISTA 161 NATALIA TARLEI SERVIN DE MARCHI R$ 1.567,09 TRABALHISTA 162 NCR RAIODIFUSAO LTDA EPP R$ 1.000,00 MICRO EMPRESA 163 NELSON LUIZ SUSIN E CIA LTDA R$ 1.420,00 QUIROGRAFÁRIO 164 NEMIAS TEIXEIRA SILVA R$ 5.138,60 TRABALHISTA 165 NEURIVALDO DE SOUZA SILVA R$ 2.631,08 TRABALHISTA 166 NEURIVALDO DE SOUZA SILVA R$ 684,47 TRABALHISTA 167 01 AS R$ 3.754,06 QUIROGRAFÁRIO 168 OJE ESPECIALISTA EM GESTAO CONTABIL LTDA R$ 6.068,31 QUIROGRAFÁRIO 169 OLIACO COM. DE MAQUINAS EPP R$ 101,39 MICRO EMPRESA 170 OLIACO COM. DE MAQUINAS EPP R$ 101,39 MICRO EMPRESA 171 OSMIR FERNANDES EIRELLE EPP R$ 555,58 MICRO EMPRESA 172 PANASER S/A BENEFICIAM ENT O DE ACOS R$ 35.454,28 QUIROGRAFÁRIO 173 PANATLHANTICA IND R$ 712.322,23 QUIROGRAFÁRIO 174 PB AÇOS INDUSTRIA E COMERCIO LTA R$ 375.736,50 QUIROGRAFÁRIO 175 POLIANA LIMA DO NASCIMENTO R$ 1.290,00 TRABALHISTA 176 PORTO SECO ROCHA TERMINAS DE CARGA LTDA R$ 23.840,42 QUIROGRAFÁRIO 177 POSTO VERDAO COMBUSTIVEL LTDA R$ 887,24 QUIROGRAFÁRIO 178 PRAAG - WUXI ZHONGCAINEW MATERIAL CO R$ 1.506.492,00 QUIROGRAFÁRIO 179 RAFAEL BARBOSA ALVES R$ 4.532,12 TRABALHISTA 180 RAFAEL BARBOSA ALVES R$ 969,25 TRABALHISTA 181 RAIMUNDO NONATO DE JESUS MONTE R$ 2.161,16 TRABALHISTA 182 RECOL REPRESENTAÇOES E COMERCIO LTDA R$ 1.210,11 QUIROGRAFÁRIO 183 REGIONAL TELHAS IND. COM. P. SIDERURGICOS R$ 497.184,03 QUIROGRAFÁRIO 184 REMI MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA R$ 1.243,94 QUIROGRAFÁRIO 185 RITA DE KASSIA FRANÇA TAVARES R$ 7.162,89 TRABALHISTA 186 RITA DE KASSIA FRANCA TAVARES R$ 1.311,34 TRABALHISTA 187 RODOBENS CAMINOES CUIABA AS R$ 3.580,00 QUIROGRAFÁRIO 188 ROSENILDO NICOLOTTI DA ROSA R$ 5.045,40 TRABALHISTA 189 ROZENILDO NUNES SIQUEIRA R$ 3.504,82 TRABALHISTA 190 ROZENILDO NUNES SIQUEIRA R$ 828,11 TRABALHISTA 191 SERASA S/A R$ 11.767,84 QUIROGRAFÁRIO 192 SERGIO SANTOS DE PAIVA R$ 5.577,89 TRABALHISTA 193 SESI SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA R$ 828,00 QUIROGRAFÁRIO 194 SIDNEI CORREIA DA SILVA R$ 6.864,10 TRABALHISTA 195 SIDNEI CORREIA DA SILVA R$ 1.103,81 TRABALHISTA 196 SILMARA MARIA HAUBERT R$ 13.092,08 TRABALHISTA 197 SILVANO DE OLIVEIRA MEIRA R$ 339,31 TRABALHISTA 198 SILVIO CESAR BORGES MODESTO R$ 19.015,20 TRABALHISTA 199 SIMONE DOS REIS NAMURA R$ 1.697,23 TRABALHISTA 200 SIRLENE DE FATIMA OLIVEIRA SILVA R$ 2.042,44 TRABALHISTA 201 SIRLENE DE FÁTIMA OLIVERIA SILVA R$ 524,47 TRABALHISTA 202 SOLVENTEX IND. QUIMICA LTDA R$ 140.922,83 QUIROGRAFÁRIO 203 TAINARA CRISTINA BIANCHINI R$ 467,89 TRABALHISTA 204 TAIPA MATERIAIS PARA CONSTRUÇAO LTDA R$ 615,78 QUIROGRAFÁRIO 205 TEREZINHA DE JESUS FERREIRA R$ 1.541,00 TRABALHISTA 206 THAIS BORGES DE SOUZA FILGUEIRAS R$ 1.986,11 TRABALHISTA 207 THALIA MATTOS CARNIATO R$ 76,60 TRABALHISTA 208 THAYNA CAVALCANTE PESSOA R$ 2.001,44 TRABALHISTA 209 THAYNÁ CAVALCANTE PESSOA R$ 610,40 TRABALHISTA 210 THIAGO PARREIRA SILVEIRA R$ 10.516,02 TRABALHISTA 211 THIAGO PARREIRA SILVEIRA R$ 828,22 TRABALHISTA 212 TOKUO YAMADA R$ 1.621,19 TRABALHISTA 213 TOTVS S/A R$ 7.870,43 QUIROGRAFÁRIO 214 TRANSMINO TRANSPORTES LTDA R$ 297.700,20 QUIROGRAFÁRIO 215 TREVAO LUBRIFICANTES R$ 1.021,15 QUIROGRAFÁRIO 216 UEDER ALVES VIEIRA R$ 4.163,82 TRABALHISTA 217 UEDER ALVES VIEIRA R$ 826,45 TRABALHISTA 218 VAGNER RORDÃO R$ 2.471,17 TRABALHISTA 219 VAGNER RORDÃO R$ 675,03 TRABALHISTA 220 VALDEIR JOSE DOS SANTOS R$ 5.027,30 TRABALHISTA 221 VALDEIR JOSÉ DOS SANTOS R$ 535,61 TRABALHISTA 222 VALDEVINO DIAS DOS SANTOS -ME R$ 2.192,91 MICRO EMPRESA 223 VIEIRA & W VIEIRA LTDA -ME R$ 826,28 MICRO EMPRESA 224 VITORA PALACE HOTEL LTDA ME R$ 670,50 MICRO EMPRESA 225 VIVIANI DOURADO NERY R$ 1.747,90 TRABALHISTA 226 VIVIANI DOURADO NERY R$ 441,58 TRABALHISTA 227 VIVO TELEFONIC BRASIL AS R$ 1.087,41 QUIROGRAFÁRIO 228 W. H. LUMINOSOS E FACHADAS LTDA R$ 950,00 QUIROGRAFÁRIO 229 WALBER DA CRUZ SILVA R$ 3.942,21 TRABALHISTA 230 WALBER DA CRUZ SILVA R$ 981,79 TRABALHISTA 231 WELLBER DA SILVA R$ 10.044,56 TRABALHISTA 232 WESLLEY WELINGTON DOS SANTOS R$ 4.331,86 TRABALHISTA 233 WESLEY WELLINGTON DOS SANTOS R$ 976,12 TRABALHISTA 234 WHITE MARTINS GASES INDS DO NORTE LTDA R$ 842,00 QUIROGRAFÁRIO 235 WIDAL MARCHIORETTO LTDA R$ 410,00 QUIROGRAFÁRIO 236 WILLIELMA DE OLIVEIRA PEREIRA R$ 2.333,97 TRABALHISTA 237 WILLIELMA DE OLIVEIRA PEREIRA R$ 635,84 TRABALHISTA 238 ZILLEY FERREIRA DA SILVA R$ 1.735,61 TRABALHISTA 239 ZILLEY FERREIRA DA SILVA R$ 559,53 TRABALHISTA 240 ZMI ZHEJIANG MATERIAL INDUSTRY INTERNATIONAL R$ 709.626,60 QUIROGRAFÁRIO 241 KÃTIA RAQUEL KNAPP LUTZER R$ 447,70 TRABALHISTA 242 SALZGITTER MANNESMANN INTERNATIONAL (USA) R$ 3.205.003,60 QUIROGRAFÁRIO 242 THYSSENKRUPP MANNEX GMBH US$ 857.815,00 QUIROGRAFÁRIO. TOTAL R$ 39.932.929,48. SENTENÇA - ID 138062726: Processo: 0014409-31.2015.8.11.0015. REPRESENTANTE: CONTINI & CIA LTDA Trata-se de AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL da empresa CONTINI & CIA LTDA, cujo processamento foi deferido, em 18/09/2015 (id n.2 82891718 - pg. 83/93). Após regular tramitação do feito e apresentação do plano de recuperação judicial (id n.2 82891734 - pg. 37 ao id n.2 82891735 - pg. 143), houve a apresentação de objeção por alguns credores. Em consequência, foi convocada a Assembleia Geral de Credores, levada a votação, em segunda convocação, em 11/11/2016, quando foi obtida a aprovação do plano de recuperação judicial, com algumas modificações (ids n.2 82892236 - pg. 45 ao id n.2 82892239 - pg. 11). Em 24/04/2017, o plano de recuperação judicial foi homologado, nos termos da decisão do id n.2 82892948 - pg. 80/88. Foram interpostos recursos de agravo de instrumento em face da aludida decisão, sendo parcialmente modificada pela Instância Superior, conforme o V. acórdão de id n.2 82892963 - pg. 132/149 e id n.2 82892960 - pg. 22/26. A fase de execução do plano de recuperação judicial teve a fiscalização da administradora judicial, que apresentou relatórios mensais relativos ao seu cumprimento, desde julho de 2019. A recuperanda requereu o encerramento do processo, ante o decurso do lapso temporal pertinente (id n.9 109810781). A Administradora judicial atestou a regularidade do cumprimento do plano de recuperação judicial, manifestando-se pelo encerramento do processo, nos ids n.9 111295718. O Ministério Público registrou ciência quanto ao atual estágio dos autos (id n.9 123551598). É o relatório. Fundamento e decido. O artigo 61, da Lei n.9 11.101/2005 estabelece: "Art. 61. Proferida a decisão prevista no art. 58 desta Lei, o juiz poderá determinar a manutenção do devedor em recuperação judicial até que sejam cumpridas todas as obrigações previstas no plano que vencerem até, no máximo, 2 (dois) anos depois da concessão da recuperação judicial, independentemente do eventual período de carência." No caso dos autos, o plano de recuperação judicial foi homologado e foi concedida a recuperação judicial da empresa, em 24/04/2017 (id n.9 82892948 - pg. 80/88). Em relação ao cumprimento do plano, foi evidenciada a inexecução no que diz respeito a alguns credores, diante de dificuldades de localização dos destinatários dos créditos. Posteriormente, a requerente comprovou a propositura de ações de consignação em pagamento em face dos aludidos credores, quais sejam, Itaciara Motors Ltda., Praag - Wuxi Zhongcainew Material Co e ZMI Zhejiang Material Industry International, de modo que logrou êxito em comprovar a satisfação da obrigação, pelo meio processual adequado, conforme petições e documentos dos ids n.9 129016741/127518561. Depreende-se, outrossim, que resta pendente a obrigação em relação à empresa Intergate AG, arrolada na lista de credores. A respeito, a recuperanda esclareceu que tal crédito deve ser excluído dos autos, pois a negociação que o originou não se concretizou, sendo cancelado o negócio jurídico com a credora, consoante manifestação e documentos de ids n.9 102131974/102133994. A empresa Intergate AG, por sua vez, foi intimada pessoalmente para se manifestar a respeito, mas se quedou inerte (ids n.9 110665151 e 117102943). Deste modo, de rigor sua exclusão do quadro geral de credores, diante da demonstração de que houve o cancelamento da negociação perante a requerente; bem como ante a inércia da empresa interessada, conforme ressaltou o administrador judicial, na manifestação do id n.2 130965144. Deste modo, constatando-se a regularidade quanto ao cumprimento do plano de recuperação judicial, é de rigor o encerramento da recuperação judicial, sendo certo que o plano de recuperação judicial deverá ser integralmente cumprido pela requerente, que deve observar os prazos quanto ao pagamento das obrigações vincendas, sob pena de execução individual ou eventual requerimento de falência, de acordo com o que dispõe o artigo 62, da Lei n.2 11.101/2005. Sobre o tema, a doutrina orienta: "Independentemente do prazo de cumprimento das obrigações, o processo de recuperação tem um período máximo de existência, estabelecido em dois anos contados da decisão de concessão. Mesmo que haja um aditamento do plano, o prazo será contado da concessão. A intenção do legislador, ao fixar esse prazo máximo para o processo, foi reduzir os ônus que a manutenção indefinida do processo causaria ao próprio Poder Judiciário e especialmente ao devedor. Se todas as obrigações previstas para esse prazo forem cumpridas, o juiz deverá extinguir o processo de recuperação, o que não significa necessariamente a extinção de todas as obrigações constantes do plano, que manterão seus prazos normais." (Tomazette, Marlon. Falência e recuperação de empresas - V.3 / Marlon Tomazette. - 11. ed. - São Paulo: SaraivaJur, 2023). Quanto às petições protocoladas pela Fazenda Pública (id n.2 122494694/122108712), consigno que os débitos de natureza fiscal não se sujeitam ao procedimento de recuperação judicial, à luz do artigo 187, do Código Tributário Nacional. Ante o exposto, determino o encerramento da RECUPERAÇÃO JUDICIAL da empresa CONTINI & CIA LTDA, com fulcro no artigo 63, da Lei n.2 11.101/2005. 1. A recuperanda deverá efetuar o pagamento de eventual saldo relativo quanto aos honorários do Administrador Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. A Administradora Judicial deverá promover a alteração da titularidade do crédito do credor Banco Volkswagen S/A, conforme a cessão de crédito do id n.2 11396942. Após, deverá apresentar o relatório a que se refere ao artigo 63, III, da LRF, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, desonero o administrador judicial de tal encargo, nos termos do artigo 63, V, da LRF. 3. A secretaria deve apurar a existencia eventual de custas processuais remanescentes e intimar a recuperanda para que efetue o respectivo recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias. 4. Comunique-se a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, bem como a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministerio da Economia para as providencias cabiveis, nos termos do artigo 63, inciso V, da LRF. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. De-se ciencia ao Ministerio Publico. Sinop/MT, (datado digitalmente) (assinado digitalmente) GIOVANA PASQUAL DE MELLO - Juiza de Direito. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguem, no futuro, possa alegar ignor5ncia, expediu-se o presente Edital, que sera afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Geni Rauber Pires - Tecnica Judiciária, digitei.  Sinop/MT, 27 de maio de 2024. GIOVANA PASQUAL DE MELLO:11181  Assinadode forma d igital por GIOVANA PASQUAL DE MELLO:11181 Da dos: 2024.05.28 13:34:20 -04'00' GIOVANA PASQUAL DE MELLO Juiza de Direito  CLARICE JANETE Assinado de forma digital por CLARICE JANETE DA DA FONSECA FONSECA OLIVEIRA:5477 OLIVEIRA:5477 .D0a4d0o0s.: 2024.0524 17:08:13 CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA Gestor(a) Judiciario(a) Autorizado(a) pelo Provimento n9 56/2007-CGJ SAMIR HAMMOUD:46898328 115 Assinado de forma digital por SAMIR HAMMOUD:46898328115 Dados: 2024.05.27 13:50:05 ADM INISTRADOR JUDICIAL: SAMIR HAMMOUD - CPF: 468.983.281-15, representado por SAMIR HAMMOUD - OAB/MT 5265-0

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