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D.O. nº28233 de 29/04/2022
PORTARIA N 499 2022 DPG
D.O. nº28233 de 29/04/2022

PORTARIA N 500 2022 SDPG

D.O. nº28233 de 29/04/2022
PORTARIA N 501 2022 SDPG

PORTARIA Nº 500/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento 5341/2022;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Air Praeiro Alves e a Assessora Jurídica Iraildes Rocha Araújo, a representarem a Defensoria Pública do Estado nos dias 23/04/2022 a 24/04/2022 no Bairro denominado Formigueiro, Município de Várzea Grande/MT, objetivando o cadastramento do restante das famílias ali residentes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 28 de abril de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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