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D.O. nº28755 de 04/06/2024
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Compensação Ambiental - FS Agrisolutions
D.O. nº28756 de 05/06/2024

Extrato Portaria n 514

D.O. nº28756 de 05/06/2024
Publicação junho 02

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna pública a Portaria de Outorga abaixo relacionada; o inteiro teor da portaria encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2024.

Portaria nº 514 de 08 de maio de 2024, Declara Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH) para a AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, CNPJ:02.270.669/0001-29, referente ao Processo nº 1184/2024, na seção do rio Piolhinho, UPG: A-15 - Guaporé, Bacia Hidrográfica Amazônica, para a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Piolhinho, outorga o direito de uso de recursos hídricos para GERAÇÃO DE ENERGIA, nas coordenadas: Lat.13°54’15,90” S, Long.59°54’52,50” W, no Município de COMODORO - MT, com validade até 18/05/2027.

*Esse extrato substitui o publicado no D.O.E. do dia 15/05/2024.

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