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D.O. nº28756 de 05/06/2024
Ato de cessão nº 2358-2023-SEPLAG-SESP-PGE
D.O. nº28756 de 05/06/2024

MARIA LUIZA TROIAN - SECITECI - prorrogação lqp

D.O. nº28757 de 06/06/2024
ATO 1278-2024- DANIEL FERRAZ BULHER-SEPLAG-PRO-202210723

ATO ADMINISTRATIVO Nº 707/2024/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo

SECITECI-PRO-2024/00527, resolve, para fim de regularização funcional, prorrogar, pelo período de 07 de março de 2024 a 06 de março de 2026, o Ato Administrativo nº 579/2022/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 04/05/2022, que concedeu a Licença para Qualificação Profissional em nível de Doutorado em Educação, na Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT, Campus de Cuiabá - MT, a MARIA LUIZA TROIAN, Técnica Administrativa Educacional, matricula funcional nº 96114/006, lotada na Secretaria de Estado de Ciência - SECITECI, nos termos da Lei Complementar nº 04/1990 e do Decreto nº 2.347/2014, sem prejuízo da remuneração e sem substituição, devendo a servidora, durante esse período, usufruir de suas férias e licenças-prêmio adquiridas ou as que vencerem no decorrer da referida licença, sem que haja interrupção ou suspensão da contagem do prazo para realização da qualificação, sob pena de cancelamento sumário desta licença, bem como deverá a servidora, ao retornar, no prazo de 60 (sessenta) dias, concluir a proposta de socialização do conhecimento para realização de cursos e/ou capacitações em conjunto com a Escola de Governo ou outra instituição do Poder Executivo Estadual a fim de compartilhar os conhecimentos adquiridos e aprimorados, cabendo à Escola de Governo monitorar o cumprimento do disposto neste ato.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 04 de abril de 2024.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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