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D.O. nº28757 de 06/06/2024
Contrato 032-2024 - K3 publicidade - jornal estadual
D.O. nº28757 de 06/06/2024

Extrato de Termo de Recebimento TAC nº 326/2023

D.O. nº28758 de 07/06/2024
Extrato 06-06-24 -CAD

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2024/00297

COMPROMISSÁRIO: JOSÉ AUGUSTO ROSSI, CPF: 029.443.448-89, residente e domiciliado (a) na Rua Sete de setembro, n° 630, Bairro Jardim Santa Rosa, São José dos Quatro Marcos/MT, CEP: 78.285-000, responsável pelo imóvel Sitio São João I e II, localizado na Comarca de Porto Esperidião.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETOS: R$ 24.268,57 (vinte e quatro mil, duzentos e sessenta e oito reais e cinquenta e sete centavos)

O valor  foi recebido em sua totalidade em cumprimento Cláusula Quinta - “O valor de R$ 24.268,57 (vinte e quatro mil, duzentos e sessenta e oito reais e cinquenta e sete centavos), equivalente a 105,07 UPF/MT , será pago em 4 (quatro) parcelas, mensais e sucessivas de 26,27 UPF/MT, mediante pagamento em forma PIX.“  do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta  326/SEMA - PGE/MT 2023, firmado no âmbito do procedimento instaurado SIMP Nº 000664-075/2020 e referente ao processo administrativo nº 310173/2020, conforme a planilha e DESPACHO Nº 27179/2024/CCONT/SEMA referentes aos depósitos identificado e registro no Sistema FIPLAN.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 29 de maio de 2024

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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