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D.O. nº28755 de 04/06/2024
Resol CPPGE nº 115 - Aprova a Cartilha Eleitoral 2024
D.O. nº28757 de 06/06/2024

PORTARIA FISCAL Nº 047-PGE-2024 ok

D.O. nº28759 de 10/06/2024
PORTARIA Nº 049 - Consenso

PORTARIA Nº 047/PGE/2024.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto na Legislação vigente acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato Nº

Contratada

Objeto

Valor R$

Processo Nº

 Fiscal do Contrato

10033/2024

M CORREA HUGUENEY

Cadeira de espaldar alta, tipo presidente, com base giratória injetada em resina termoplástica de alta resistência. Encosto em estrutura injetada em resina plástica, revestimento sintético em PVC, com apoio lombar regulável na altura.   Apoio de braços regulável em altura, profundidade, abertura e ângulo. Apoio de cervical regulável em altura. Rodízios com 65 mm de diâmetro. Assento estofado com espuma com densidade de 45 a 55 Kgf/m³. Assento com regulagem de altura e inclinação do encosto ajustável.  Revestimento em PVC sintético de alta qualidade, facilidade na assepsia e fogo retardante.

R$ 2.450,00

PGE-PRO-2024/02892

FISCAL TITULAR: Pedro Nunes Perin

FISCAL SUBSTITUTO: Paulo Diogo Gonçalves

019/2024

ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A

Contratação de serviço de pesquisa por meio de ferramenta via internet denominada Zênite Fácil, cujo acesso se dará mediante a disponibilização de 20 (vinte) assinaturas, para o acesso às informações disponíveis na plataforma durante o prazo de 12 (doze) meses.

R$ 28.952,00

PGE-PRO-2023/17849

FISCAL TITULAR: Luanna Rodrigues Dantas de Oliveira

FISCAL SUBSTITUTO: Ivanoe de Oliveira Machado Junior

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá/MT, 03 de Junho de 2024.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral do Estado

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