Legislação

D.O. nº28757 de 06/06/2024
AVISO DE REVOGAÇÃO - P.E 001_2024

D.O. nº28757 de 06/06/2024

PARA PUBLICAÇÃO NO DOE 04.06 2

D.O. nº28762 de 13/06/2024
RETIFICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO N° 004_2024_INTERMAT (2) (1) (1)

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

O Instituto de Terras de Mao Grosso - INTERMAT em cumprimento às determinações contidas no 5º Parágrafo , API..31 da Lei Federal n° 13.465 de 11 de Junho de 2017, NOTIFICA apresentar impugnação ao Processo de Regularização Fundiária Urbana em Trâmite neste Instituto, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da Presente Publicação.

N°

IMÓVEL

COMPROMISSADO

REQUERENTE

MATRÍCULA

LOTE 16, QUADRA 51

CPA III

SETOR 03

ANTONIO EDIBERTO PANZZA

MANOEL MESSIAS NETO E ALDA MIRIAM DE JESUS MESSIAS

N°60.900

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D.O. nº28757 de 06/06/2024AVISO DE REVOGAÇÃO - P.E 001_2024

D.O. nº28757 de 06/06/2024

PARA PUBLICAÇÃO NO DOE 04.06 2

D.O. nº28762 de 13/06/2024RETIFICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO N° 004_2024_INTERMAT (2) (1) (1)

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AVISO DE REVOGAÇÃO - P.E 001_2024

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RETIFICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO N° 004_2024_INTERMAT (2) (1) (1)