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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna pública a Portaria de Outorga abaixo relacionada; o inteiro teor da portaria encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2024.

Portaria nº 577 de 20 de maio de 2024, Altera a outorga a ELIO LUIZ CARLOTT, inscrito no CPF sob n° 275.873.120-72, concedida pela Portaria nº 284 de 15/05/2020, publicada no DOE do dia 20/05/2020, referente ao Processo 2785/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de irrigação. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Mundo Novo, zona rural do município de Nova Ubiratã/MT, com validade até 14 de maio de 2025.

*Esse extrato substitui o publicado no D.O.E. do dia 22/05/2024.