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D.O. nº28757 de 06/06/2024
Extrato de Termo de Recebimento TAC nº 326/2023
D.O. nº28758 de 07/06/2024

Extrato 06-06-24 -CAD

D.O. nº28758 de 07/06/2024
Extrato do 5º Termo Aditivo de Contrato de Arrendamento

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de captação/diluição insignificante de recurso hídrico para o seguinte usuário:

JULIO CEZAR DE OLIVEIRA SILVA, CPF: 353.592.931-87, Processo nº 2261/2023, Município Rondonópolis-MT. Captação superficial no Rio Vermelho nas coordenadas geográficas do ponto de lançamento: 16°28'41.36"S e Long. 54°51'10.24"W, com a vazão máxima de lançamento de 12,82 m3/h (0,00356 m³/s ou 3,56 L/s), durante 24 (vinte e quatro) hora por dia, todos os dias do mês, em todos os meses do ano e concentração máxima de Matéria Orgânica DBO 5,20° de 5,0 mgO2/L. Finalidade de uso: CRIAÇÃO DE PEIXES. Validade do cadastro 31/05/2034.

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