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D.O. nº28758 de 07/06/2024
Extrato 06-06-24 -CAD
D.O. nº28758 de 07/06/2024

Extrato do 5º Termo Aditivo de Contrato de Arrendamento

D.O. nº28759 de 10/06/2024
GSB Extrato de Portaria nº 618 e 619 - 621 a 626 - 628, 629 e 631

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO

DO COMPLEXO TURÍSTICO ÁGUAS QUENTES

PARTES: L.M Organização Hoteleira LTDA. E A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

DO OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação do Contrato de Arrendamento do Complexo Turístico Águas Quentes, que se localiza no interior do Parque Estadual Águas Quentes, Unidade de Conservação do Estado de Mato Grosso, pelo período de fevereiro de 2024 à 05 de agosto de 2025. O prazo constante nesta Cláusula poderá ser reduzido conforme o interesse e necessidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, devendo, neste caso, o arrendatário ser notificado 60 (sessenta) dias antes do encerramento do contrato.

DAS DEMAIS CLÁUSULAS - Permanecem em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições ajustadas no contrato original.

Data da assinatura: 05 de junho de 2024.

ASSINAM:  - Mauren Lazzareti - Secretária de Estado de Meio Ambiente e Leopoldo Mário Nigro Filho - Diretor da L.M. Organização Hoteleira LTDA.

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