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D.O. nº28758 de 07/06/2024
ATO Nº 403 ao 407-2024- CEE-MT
D.O. nº28759 de 10/06/2024

CEE/MT ATO Nº 408 ao 433-2024- CEB

D.O. nº28766 de 19/06/2024
ATO Nº 434-2024- CEE-MT

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - CEB

ATOS DA PRESIDÊNCIA

ATO 408/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA POLITÉCNICA BRASILEIRA-MT, localizada na Rua Maringá, Nº 64, Bairro: Cidade Primavera I, Município de Primavera do Leste-MT, mantida pela Escola Politécnica Brasileira LTDA, com CNPJ: 08.305.857/0001-21. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 35/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 322/2024, aprovado em 04 de junho de 2024, resolve conceder CREDENCIAMENTO para oferta da Educação Básica, a partir de 01/01/2024.

ATO 409/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL BAIRRO UNIÃO, localizada na Rua 10, Nº 46, Bairro: União, Município de Matupá-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1247/2022/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 312/2024, aprovado em 04 de junho de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental, Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos/EJA, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2028. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas e Modalidade ofertadas no ano letivo de 2023.

ATO 410/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL JOÃO PAULO I, localizada na Rua LE 03, Nº 304, Centro, Município de Paranaíta-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1016/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 292/2024, aprovado em 04 de junho de 2024, resolve INDEFERIR o pedido de Nova Autorização para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio.

ATO 411/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL JOSÉ DE LIMA BARROS, localizada na Rua Madre Maria Antônia, Nº 22, Município de Nossa Senhora do Livramento-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 564/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 287/2024, aprovado em 04 de junho de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação do Campo, Ensino Fundamental e Ensino Médio nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos e Educação do Campo, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2026. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas e Modalidades ofertadas no ano letivo de 2023.

ATO 412/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL PROFª JULIETA XAVIER BORGES, localizada na Avenida Deputado Emanuel Pinheiro, Nº 100, Bairro: São Raimundo, Município de Barra do Bugres-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 937/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 308/2024, aprovado em 04 de junho de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Fundamental, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2026.

ATO 413/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL MILITAR TIRADENTES CABO PM SEBASTIÃO FERREIRA MIRANDA, localizada na Rua Santa Rosa, Nº 604, Bairro: Nova Canarana, Município de Canarana-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1193/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 306/2024, aprovado em 04 de junho de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2026.

ATO 414/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL 25 DE OUTUBRO, localizada na Rua Messias Cassemiro Barbosa, Nº 66, Bairro: Bela Vista, Município de Arenápolis-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1301/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 304/2024, aprovado em 04 de junho de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Fundamental, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2026.

ATO 415/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL PINDORAMA, localizada na Rua Augusto de Moraes, Nº 990, Bairro: Santa Cruz, Município de Rondonópolis-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1512/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 278/2024, aprovado em 04 de junho de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Médio, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2026.

ATO 416/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL INDÍGENA PASAPKARÉÉJ, localizada na Aldeia Taquaral, Terra Indígena, Município de Aripuanã-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1629/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 277/2024, aprovado em 04 de junho de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação Escolar Indígena, Ensino Fundamental e Ensino Médio nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos-EJA e Educação Escolar Indígena, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2026.

ATO 417/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL SÃO LOURENÇO, localizada na Rua Presidente Vargas, Nº 47, Centro, Município de Dom Aquino-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 829/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 321/2024, aprovado em 04 de junho de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Fundamental, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2028.

ATO 418/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO GERALDO GASPAROTO GATTIBONI, localizada na Rua Napoleão José da Costa, S/N, Bairro: Ponte Nova, Município de Várzea Grande-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1821/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 318/2024, aprovado em 04 de junho de 2024, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes da Etapa: Ensino Fundamental, ofertada nos anos letivos de 2021 e 2022.

ATO 419/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA ANA MARIA DAS GRAÇAS SOUZA NORONHA, localizada na Rua dos Monteiros, S/N, Bairro: Cohab Nova, Município de Cáceres-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 2066/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 288/2024, aprovado em 04 de junho de 2024, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas: Ensino Fundamental, ofertada nos anos letivos de 2016, 2017, 2018, 2019,2020, 2021, 2022 e 2023 e Ensino Médio, ofertada nos anos letivos de 2022 e 2023. A Mantenedora e a Mantida devem atender às recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 420/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA EUCARIS NUNES DA CUNHA E MORAES, localizada na Rua Joaquim Murtinho, Nº 167, Centro, Município de Poconé-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 2156/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 330/2024, aprovado em 04 de junho de 2024, resolve INDEFERIR o pedido de Convalidação dos estudos da Educação Básica, Etapa: Ensino Fundamental, ofertados no ano letivo de 2022.

ATO 421/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL INDÍGENA BÁSICA HAWALORA, localizada na Aldeia Hawalora, Município de Santa Terezinha-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1244/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 305/2024, aprovado em 04 de junho de 2024, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação Escolar Indígena, Ensino Fundamental e Ensino Médio nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos-EJA e Educação Escolar Indígena, ofertadas nos anos letivos de 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022.

ATO 422/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL INDÍGENA GORONÃ, localizada nas Terras Indígenas Capoto Jarina, Aldeia Kameretxicô, Município de Peixoto de Azevedo-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 390/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 325/2024, aprovado em 04 de junho de 2024, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas: Ensino Fundamental nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos-EJA e Educação Escolar Indígena, ofertada nos anos letivos de 2015, 2016, 2017 e 2018 e Ensino Médio na Modalidade Educação Escolar Indígena, ofertada nos anos letivos de 2019,2020, 2021 e 2022. A Mantenedora e a Mantida devem atender às recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 423/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL LAGO GRANDE, localizada na Comunidade Lago Grande, S/N, Zona Rural, Município de Santa Terezinha-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Santa Terezinha, com CNPJ: 15.031.669/0001-18. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1973/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 329/2024, aprovado em 04 de junho de 2024, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes da Etapa: Ensino Fundamental, ofertada nos anos letivos de 2020, 2021 e 2022.

ATO 424/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL VOVÓ CELINA, localizada na Rua Fortaleza, S/N, Bairro: Buriti, Município de Diamantino-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Diamantino, com CNPJ: 03.648.540/0001-74. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 642/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 317/2024, aprovado em 04 de junho de 2024, resolve INDEFERIR o pedido de Convalidação dos estudos da Educação Básica, Etapa: Educação Infantil.

ATO 425/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL DONA MARIA ARTEMIR PIRES, localizada na Avenida Vinícius de Moraes, Nº 471, Bairro: Jardim Campo Verde, Município de Campo Verde-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Campo Verde, com CNPJ: 24.950.495/0001-88. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 981/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 293/2024, aprovado em 04 de junho de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Fundamental, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2028.

ATO 426/2024-CEE/MT

INTERESSADO: COLEGIO APTUS, localizado na Rua Ribeirão Preto, Nº 357, Bairro: CPA 1, Município de Cuiabá-MT, mantido pelo Colégio e Curso Aptus LTDA, com CNPJ: 02.200.827/0001-74. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1718/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 298/2024, aprovado em 04 de junho de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Médio, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2028.

ATO 427/2024-CEE/MT

INTERESSADO: CETEPS CENTRO DE TECNOLOGIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, localizado na Rua Nove, Nº 257, Bairro: Boa Esperança, Município de Cuiabá-MT, mantido por B.O. Conceição e Silva Ltda., com CNPJ: 05.985.166/0001-28. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1041/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 320/2024, aprovado em 04 de junho de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental (2º segmento) e Ensino Médio nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos e Educação a Distância-EJA/EaD, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2028.

ATO 428/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LÁPIS DE COR, localizada na Avenida Municipal, Nº 2229, Bairro: São Benedito, Município de Diamantino-MT, mantida pela P.L.B. de Aguiar ME, com CNPJ: 09.233.281/0001-05. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 304/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 319/2024, aprovado em 04 de junho de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2026. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas ofertadas no ano letivo de 2023. A Mantenedora e a Mantida devem atender às recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 429/2024-CEE/MT

INTERESSADO: COLEGIO NOTRE DAME DE LOURDES, localizado na Avenida Jornalista Alves de Oliveira, Nº 463, Bairro: Cidade Alta, Município de Cuiabá-MT, mantido pela Associação Beneficente Providência Azul - Entidade Filantrópica sem fins lucrativos, com CNPJ: 60.907.680/0008-20. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1772/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 347/2024, aprovado em 04 de junho de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2028.

ATO 430/2024-CEE/MT

INTERESSADO: YPY EDUCACIONAL - CONHECIMENTO CIENTÍFICO GLOBALIZADO, localizado na Avenida Benevides de Freitas, Nº 223, Bairro: Jardim Residencial São José, Município de Rondonópolis-MT, mantido por S. de A. Vieira Educacional, com CNPJ: 14.784.014/0001-58. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1951/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 289/2024, aprovado em 04 de junho de 2024, resolve INDEFERIR o pedido de Autorização de Polo, para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental (2º Segmento) e Ensino Médio nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos e Educação a Distância/EJA/EaD.

ATO 431/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL COUTO MAGALHÃES, localizada na Rua Laudelino Domingos de Araújo, Nº 1700, Setor Antônio Pedro, Município de Campinápolis-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1806/2022/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 315/2024, aprovado em 04 de junho de 2024, resolve INDEFERIR o pedido de AMPLIAÇÃO DE OFERTA da Educação Básica.

ATO 432/2024-CEE/MT

INTERESSADO: COLEGIO SAO MATEUS, localizado na Avenida Itália, Nº 16, Bairro: Jardim Tropical, Município de Cuiabá-MT, mantido por CSM Colégio São Mateus Ltda, com CNPJ: 00.817.900/0001-26. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1429/2022/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 274/2024, aprovado em 04 de junho de 2024, resolve conceder AMPLIAÇÃO DE OFERTA da Educação Básica, Etapa: Ensino Médio, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2028. A Mantenedora e a Mantida devem atender às recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 433/2024-CEE/MT

INTERESSADO: CETEC - ANNA NERY, localizado na Avenida Cambará, Nº 1145, Centro, Município de Guarantã do Norte-MT, mantido pelo Centro Educacional Técnico em Saúde Anna Nery LTDA ME, com CNPJ: 22.942.517/0001-32. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 392/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 326/2024, aprovado em 04 de junho de 2024, resolve reconhecer a MUDANÇA DE ENDEREÇO DA MANTIDA para Rua dos Pequizeiros, Nº 595, Centro, Município de Guarantã do Norte/MT, a partir de 01/01/2024. A Mantenedora e a Mantida devem atender às recomendações do Parecer em epígrafe.

Conselho Estadual de Educação, em Cuiabá-MT, 05 de junho de 2024.

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE-MT

ADRIANA TOMASONI

Presidente da CEB/CEE-MT

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