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D.O. nº28759 de 10/06/2024
Extrato Contrato 034-2024 - Comercial Luar (açúcar)
D.O. nº28759 de 10/06/2024

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 033/2023

D.O. nº28759 de 10/06/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 012/2023

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2023/32665

COMPROMISSÁRIO: OLMERI BARCELOS DE CARVALHO, CPF:010.158.770-87,residente e domiciliado (a) na Avenida Tropical. n° 270, Centro, Água Boa/MT, CEP 78.635-000, responsável pelo imóvel FAZENDA CONQUISTA, localizado na Comarca de Água Boa/MT.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETOS: Cláusula Quarta - “O valor de R$ 44.921,37, equivalente a 195,44 UPF/MT será pago mediante depósito na conta vinculada ao cumprimento do TAC SIMP n. 011637.010-2017 (Cláusula Décima Terceira - Quanto Ás Melhorias na Análise do CAR), em 5 (cinco) parcelas, mensais e sucessivas, de 39,08 UPF/MT.

O depósito foi recebido em sua totalidade em cumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta 033/SEMA - PGE/MT 2023, firmado no âmbito do procedimento instaurado SIMP Nº 011637.010-2017 e referente ao processo administrativo nº 15448/2022, conforme DESPACHO Nº 27666/2024/CCONT/SEMA, e ATA Nº 09/2024 Reunião do Comitê de Gestão Estratégica - COGES/SEMA-MT realizada do dia 23/03/2024.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 07 de junho de 2024.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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