Legislação

D.O. nº28759 de 10/06/2024
OFICIO BANCO BRADESCO

D.O. nº28759 de 10/06/2024

LICENÇA DE OPERAÇÃO JUNTO A SEMA PARA EXTRAÇÃO DE CASCALHO NA ZONA RURAL 1

D.O. nº28760 de 11/06/2024
Resultado de licitação Pregão Presencial 24

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE- MT, inscrita no CNPJ 03.238.672/0001-28, torna público que requereu junto FISA, órgão ambiental vinculado à Secretaria de Meio Ambiente de Porto Alegre do Norte, as seguintes licenças ambientais; Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para o Registro de Extração de Cascalho, sob às coordenadas de amarração 10º49’33,607” E 51º43’21,604” denominada JAZIDA FAZENDA PIRAGUASSU - GLEBA 05, na zona rural do município de Porto Alegre do Norte/MT.

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LICENÇA DE OPERAÇÃO JUNTO A SEMA PARA EXTRAÇÃO DE CASCALHO NA ZONA RURAL 1

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