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D.O. nº28759 de 10/06/2024
ATO 1318-2024 - MARCIO DA CUNHA SOUZA - UNEMAT-PRO-2023-20864
D.O. nº28759 de 10/06/2024

JOSELY MIDON CAMPOS DA LUZ - ÓRGÃO - TRE - Prorrogação Cessão para Justiça Eleitoral

D.O. nº28759 de 10/06/2024
PAULA MARIA TAQUES OURIVES - DETRAN - TRE - Prorrogação Cessão para Justiça Eleitoral

ATO ADMINISTRATIVO Nº 967/2024/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SINFRA-PRO-2024/05439, resolve prorrogar pela 3ª vez o Ato Administrativo nº 797/2021/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 25/05/2021, que trata da  cessão por requisição eleitoral de JOSELY MIDON CAMPOS DA LUZ, Analista Administrativo, matrícula funcional nº 241138/001, lotado na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso -  55ª Zona Eleitoral de Cuiabá - MT, pelo período de 18 de junho de 2024 a 17 de junho de 2025, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 20 de maio de 2024.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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