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PORTARIA PARA PUBLICAÇÃO DE JORNADA EXTRAORDINÁRIA

10º COMANDO REGIONAL - VILA RICA.

PORTARIA N.º 10/PMMT/10ºCR, DE 04 DE JUNHO DE 2024.

AUTORIZA O PAGAMENTO DA JORNADA EXTRAORDINÁRIA REFERENTE AO MÊS DE MAIO/2024 - FONTE PAGADORA SINFRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO O DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR N° 555 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, PUBLICADO EM DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO N.º 26.571, DE 08 DE JULHO DE 2015, COMINADA COM A PORTARIA Nº 020/GCG/QCG/2022, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO PELO MILITAR ESTADUAL CONVOCADO NO PERÍODO DE FOLGA E QUE SE APRESENTE PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE DE REFORÇO POLICIAL, MEDIANTE RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA.

DIANTE DAS CONSIDERAÇÕES ACIMA, O COMANDANTE REGIONAL DO 10ºCR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, COM LASTRO NORMATIVO NO ARTIGO 63, INCISO XXIII, C/C OS ARTIGOS 84 E 139-A, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 555, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014;

RESOLVE:

ART. 1º AUTORIZAR O PAGAMENTO DA JORNADA EXTRAORDINÁRIA AOS POLICIAIS MILITARES ABAIXO RELACIONADOS, CONFORME VALORES APRESENTADOS NO BANCO DE HORAS DO MÊS DE MAIO/2024 - FONTE PAGADORA SINFRA, PROCESSO SIGADOC PM-PRO-2024/04055 COM OS VALORES DA HORA TRABALHADA ESPECIFICADOS NO §1º E INCISOS DO ART. 139-A DA LC Nº 555/14, CONFORME QUADRO ABAIXO:

10° CR - VILA RICA

ORD - POSTO/GRAD - NOME COMPLETO - MATRÍCULA - HORAS TRABALHADAS - VALOR A RECEBER - DATAS TRABALHADAS

1 - 3º SGT PM ADERSON RAFAEL DOS SANTOS ALVES - 258737 - 24 - SINFRA - {27/05/2024,31/05/2024,29/05/2024}

2 - 3º SGT PM WESLEY DANYLO RAMALHO E SILVA - 258943 - 24 - SINFRA - {30/05/2024,24/05/2024,28/05/2024}

3 - CB PM JOHN WILLIAN FERREIRA DOS SANTOS - 230686 - 24 - SINFRA - {29/05/2024,27/05/2024,31/05/2024}

4 - CB PM UELBETHON GUIMARÃES AGUIAR - 230879 - 24 - SINFRA - {29/05/2024,31/05/2024,27/05/2024}

5 - SD PM ANDRE LEITE BORGES - 266919 - 8 - SINFRA - {31/05/2024}

6 - SD PM ANDRE LUIZ RODRIGUES LEITE - 258955 - 24 - SINFRA - {29/05/2024,27/05/2024,31/05/2024}

7 - SD PM CHARLES HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS - 259178 - 24 - SINFRA - {24/05/2024,28/05/2024,30/05/2024}

8 - SD PM DIARLY PEREIRA DOS SANTOS - 259356 - 24 - SINFRA - {28/05/2024,30/05/2024,24/05/2024}

9 - SD PM IEBERTON CANTUARIO MACHADO - 252084 - 24 - SINFRA - {30/05/2024,28/05/2024,24/05/2024}

10 - SD PM LUSO DE CARVALHO DA CRUZ - 259282 - 8 - SINFRA - {31/05/2024}

11 - SD PM THIAGO TAFFAREL MARQUES DA SILVA OLIVEIRA - 258743 - 8 - SINFRA - {31/05/2024}

Total Geral(11) 9.169,44

(Original Assinado)

NOELSON CARLOS SILVA DIAS - TEN CEL PM

COMANDANTE REGIONAL DO 10º CR