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D.O. nº28750 de 24/05/2024
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Pregão Eletrônico nº 006/2024/SEDUC – SEDUC-PRO-2024/02689
D.O. nº28760 de 11/06/2024

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2024

D.O. nº28761 de 12/06/2024
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003--

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2024

RECONHEÇO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 008/2024, considerando o Parecer OJN Nº 009/CPPGE/2023, consubstanciado no art. 74, III, “f” e § 3º da Lei Federal n° 14.133, de 1/4/2021 e o Decreto Estadual nº 1.525/2022, com documentos de habilitação da proponente nos autos.

PROCESSO: SEDUC-PRO-2024/63271

PARTES: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC e a Empresa Zênite Informações e Consultoria S.A, inscrita no CNPJ sob nº 86.781.069/0001-15.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de suporte na área pública administrativa para utilização de ferramenta de soluções eletrônicas e consultivas direcionada à licitações e contratos, denominada “ZÊNITE FÁCIL”, visando atender a demanda da Superintendência de Aquisições e Contratos - SUAC/SAAS/SEDUC/MT.

Gestor do Contrato: Agrizelda Magda de Arruda, Matrícula: XX60XX, CPF: 528.XXX.201-XX;

Fiscal do Contrato: Maria Auxiliadora Marques Freitas Ribeiro, Matrícula: XX90XX, CPF: 845.XXX.301-XX;

Suplente da Fiscal do Contrato: Karine Araújo de Miranda, Matrícula: XX85XX, CPF: 007.XXX.122-XX;

VALOR: R$ 22.755,00 (vinte e dois mil, setecentos e cinquenta e cinco reais).

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.40.002

FONTE: 1.500.1001

Cuiabá/MT, 10 de junho de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original Assinado)

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