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D.O. nº28760 de 11/06/2024
EDEMIL PEREIRA SALDANHA - SESP - ALMT - Cessão ônus para Origem - Prorrogar
D.O. nº28760 de 11/06/2024

ELESSANDRA GOMES PEREIRA - SEDUC - TRE - Prorrogação Cessão para Justiça Eleitoral - prorrogar

D.O. nº28760 de 11/06/2024
MANDATO CLASSISTA -ADOLFO GRASSI DE OLIVEIRA - FESSP (1)

ATO ADMINISTRATIVO Nº 979/2024/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2024/35875, resolve, para fim de regularização funcional, prorrogar pela 1ª vez o Ato Administrativo nº 691/2023/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 11/05/2023, que trata da  cessão por requisição eleitoral de ELESSANDRA GOMES PEREIRA, Técnica Administrativa Educacional, matrícula funcional nº 228431/006, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso -  18ª Zona Eleitoral de Mirassol D’Oeste - MT, pelo período de 02 de maio de 2024 a 01 de maio de 2025, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 03 de junho de 2024.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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