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EXTRATO DO CONTRATO Nº 118/2024/SESP

DA ESPÉCIE: Contrato que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA    DE    ESTADO    DE    SEGURANÇA PÚBLICA-SESP e a empresa TMI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI.

DO OBJETO: Locação de imóvel situado à Rua Castro Alves, nº 1327, Bairro: Vila Goulart, Rondonópolis/MT, medindo 2.352,00m², área construída 1.283,67m², matrícula sob o nº 62.701 e 17.373, para abrigar as instalações da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Rondonópolis, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Vinculam-se   ao   presente   Contrato, independentemente   de   transcrição, o Termo de Referência nº 017/2024/SESP, com seus anexos, e a proposta da CONTRATADA.

DA MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 015/2024/SESP.

PROCESSO: PJC-PRO-2024/00947

DO VALOR: R$ 468.000,00

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO:19101; Programa: 519; Projeto Atividade: 2760; Fonte:1590000; Natureza de Despesa: 339039.

DATA DA VIGÊNCIA: 10/06/2024 a 09/06/2029

ASSINAM: HÉVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO e THIAGO TEIXERENSE MUNIZ/TMI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELLI.