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D.O. nº28751 de 27/05/2024
Pref de Pedra Preta - DOE - 27.05.24
D.O. nº28760 de 11/06/2024

Pedra Preta - DOE - 11.06.24

D.O. nº28766 de 19/06/2024
Pedra Preta Termo Adjudicação- DOE - 19.06.24

ORDEM DE SERVIÇOS

CONTRATO Nº 43/2024

Objeto: Contratação de empresa especializada para reforma e ampliação da Escola Estadual 13 de Maio, conforme termo de Convênio nº 115-2023/SEDUC - MT. Fica a empresa Marcione Alves Perrot Epp, inscrita no Cnpj sob nº 17.891.635/0001-29, autorizada a partir da assinatura deste instrumento, a iniciar a prestação dos serviços, conforme objeto descrito nesta Ordem de Serviço, Contrato nº 43/2024 firmado entre as partes, originário através do Processo Licitatório, modalidade Concorrência eletrônica n.º 001/2024, o não cumprimento do prazo dessa autorização poderá ocasionar o cancelamento do Contrato. Forma de pagamento: O pagamento será efetuado à empresa contratada no prazo de até 14 dias corridos, de acordo com o cronograma físico-financeiro constante do Projeto Básico, contados da data do atesto da área competente da Prefeitura, aposto nos documentos de cobrança, e de acordo com a evolução da obra, conforme cronograma físico-financeiro, sendo que será efetuado parceladamente, até o valor total da obra que é de R$ 1.095,000,00 (um milhão noventa e cinco mil reais). Para o recebimento do pagamento, o contratado, deverá apresentar juntamente com a Nota Fiscal, cópia das respectivas requisições de serviço e Certificado de Regularidade do Fgts, a Cnd do Inss e a Cnd Trabalhista, conforme contrato firmado entre as partes. Prazos: A vigência do presente Contrato será de 270 (duzentos e setenta) dias, sendo que o prazo para execução da Obra será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da emissão da Ordem de Serviços, admitida sua prorrogação nos termos da lei, mediante termo aditivo, persistindo as obrigações necessárias, especialmente as decorrentes de correção de defeitos, a mesma poderá ser antecipada mediante o cumprimento total do objeto contratado, se houver necessidades da Administração nesse sentido.

Pedra Preta MT, 10 de junho de 2024.

Iraci Ferreira De Souza

Prefeita Municipal

Contratante

Marcione Alves Perrot Epp

Cnpj nº 17.891.635/0001-29

Contratada

Publicar-65-99228-9990

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