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D.O. nº28759 de 10/06/2024
05 - MAIO - 24 - 3 CR - BANCO DE HORAS
D.O. nº28760 de 11/06/2024

Portaria n° 86699 de DESLIGAMENTO POR FALECIMENTO DO EX-1º SGT PM ODENIL ALVES PEDROSO

D.O. nº28763 de 14/06/2024
PORTARIA N. 44 - QCG - DGP, DE 12 DE JUNHO DE 2024 - RICARDO AUGUSTO LIMA - ORDEM JUDICIAL - FORMATADA DOE

Portaria n° 86699

Desliga Policial Militar do Quadro de ativos da PMMT por falecimento.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 6º, Inciso V da Lei Complementar nº 386 de 05 de março de 2010, resolve:

Art. 1.º Desligar por Falecimento do Quadro de Ativos da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, o (a) 1º SGT PM ODENIL ALVES PEDROSO RG: 880.120 PMMT, Matrícula Funcional n° 72146, retroagindo seus efeitos a contar de 28/05/2024, com fulcro no Artigo 144, Inciso VII e Artigo 168 da Lei Complementar nº 555, de 29Dez14. (Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso), conforme consta na Certidão de Óbito de matrícula: 065375 01 55 2024 4 00126 175 0038265 04, registrada no XAVIER DE MATOS CUIABÁ MT, que deu como causa da morte: MORTE VIOLENTA - INTENCIONAL MORTO COM UM TIRO NA CABEÇA QUANDO DE SERVIÇO PELA SORP NA UPA MORADA DO OURO CUIABÁ MT.

Art. 2.º O Comandante do 3º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR deverá determinar as diligências que forem necessárias para o recolhimento do fardamento e apetrechos que pertençam a Fazenda Pública Estadual, que estavam sob a posse do (a) Ex-1º SGT PM ODENIL ALVES PEDROSO RG: 880.120, remetendo a identidade funcional para Diretoria de Gestão de Pessoas e os outros materiais para a Seção de Apoio Logístico e Patrimônio, tendo para tanto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação.

Art. 3.º A Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio da Coordenadoria de Provimento, Desenvolvimento, Manutenção e Promoção - Gerência de Manutenção deverá tomar todas as medidas legais e administrativas quanto aos proventos do (a) Ex-1º SGT PM ODENIL ALVES PEDROSO RG: 880.120.

Art. 4.º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Quartel do Comando-Geral em Cuiabá-MT, 10 de junho de 2024.

(ORIGINAL ASSINADO)

Alexandre Corrêa Mendes - Coronel PM

Comandante Geral da PMMT

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