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D.O. nº28761 de 12/06/2024
ATO Nº ADMINISTRATIVO1198 silvana marques de aquino SEDUCPRO2023126985
D.O. nº28761 de 12/06/2024

LEIDMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO - SEDUC - TRE - Prorrogação Cessão para Justiça Eleitoral - Prorrogar

D.O. nº28761 de 12/06/2024
ARLEY XAVIER DE OLIVEIRA - PJC- SINPOL - retroativo

ATO ADMINISTRATIVO Nº 982/2024/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2024/43784, resolve, para fim de regularização funcional, prorrogar pela 2ª vez o Ato Administrativo nº 598/2022/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 18/04/2022, retificado pelo Ato Administrativo nº SEPLAG/00954/2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 12/05/2023, que trata da cessão por requisição eleitoral de LEIDMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO, Apoio Administrativo Educacional, matrícula funcional nº 100769/002, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - 46ª Zona Eleitoral - Rondonópolis - MT, pelo período de 01 de junho de 2024 a 31 de maio de 2025, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 04 de junho de 2024.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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