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D.O. nº28761 de 12/06/2024
PORTARIA Nº 1182/2024/SDPG Designa coordenadora em substituição do Núcleo do Júri
D.O. nº28761 de 12/06/2024

PORTARIA Nº 1183/2024/SDPG Altera a escala plantão da microrregião de Lucas do Rio Verde e Tapurah

D.O. nº28761 de 12/06/2024
PORTARIA Nº 1184/2024/SDPG Concede averbação de tempo de serviço a Defensor Público

PORTARIA Nº 1183/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 12293/2024;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Escala de Plantão dos Defensores Públicos, Defensoras Públicas e Assessores de Defensor(a) da microrregião de Lucas do Rio Verde e Tapurah, conforme relacionado abaixo:

PERÍODO

RESPONSÁVEL

14/06/2024 a 21/06/2024

Dr.(a): Guilherme Ribeiro Rigon

Assessor(a) de Defensor (a): Carlos Alberto Nunes da Cruz Júnior

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 11 de junho de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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