Aguarde por favor...
D.O. nº28760 de 11/06/2024
EXTRATO 1º termo aditivo ao Contrato 018.2023.MTPREV - Fort Construtora Ltda
D.O. nº28761 de 12/06/2024

EXTRATO 1º termo aditivo ao Contrato 005.2023.MTPREV - Ararauna Turisco Ecologico Ltda Ltda

Voltar para
resultados

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 005/2023/MTPREV

Processo: MTPREV-PRO-2023/1752

Contratante: Mato Grosso Previdência - MTPREV

Contratada: Araraúna Turismo Ecológico Ltda

CNPJ: 36.932.853/0001-09

Objeto: O presente termo aditivo tem por objetivo a alteração qualitativa do Contrato 005/2023/MTPREV, para inclusão de cláusula contratual estabelecendo as condições para tratamento e proteção de dados pessoais em conformidade com a Lei Federal nº. 13.709/2018, com fulcro no Art. 65, II, alínea ‘b’, da Lei Federal nº. 8.666/1993.

Da alteração: Após alteração qualitativa, fica incluída a CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, ao Contrato 005/2023/MTPREV

Do Fundamento Legal: Art. 65, inciso II, alínea ‘b’, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993 e Lei nº. 13.709/2018.

Data da assinatura: 21/05/2024

Assinam: Sr. Elliton Oliveira de Souza - Diretor Presidente do Mato Grosso Previdência, Sra. Paola Correia Sanches - Diretora de Administração Sistêmica do Mato Grosso Previdência - Contratante e Sr.  Selmo Rodrigues de Moraes -- Araraúna Turismo Ecológico Ltda.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital