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D.O. nº28750 de 24/05/2024
EXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVOS
D.O. nº28761 de 12/06/2024

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D.O. nº28763 de 14/06/2024
Extrato de Termo Aditivo

Contrato Administrativo nº 66/2024, firmado entre o município de Mirassol d’Oeste e a empresa L.C. Brancher & Cia Ltda, inscrita no CNPJ sob n.º 11.423.558/0001-04. Objeto: Contratação de Empresa para Execução de Saldo Remanescente de Projeto de Obra de Pavimentação Asfáltica e Drenagem no Bairro Cidade Tamandaré - Contrato de Repasse nº 925994/2022/MDR/CAIXA. Valor: R$1.616.000,00 (um milhão, seiscentos de dezesseis mil reais). Vigência: 240 (duzentos e quarenta) dias a partir da assinatura. Data de Assinatura: 06/06/2024.

Contrato Administrativo nº 67/2024, firmado entre o município de Mirassol d’Oeste e a empresa EXITO EMPREENDIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 25.993.540/0001-44. Objeto: Contratação de empresa especializada par elaboração de projetos de engenharia para recuperação e manutenção de estradas vicinais no município de Mirassol d’Oeste-MT. Valor: R$198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais).  Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura. Data da assinatura: 11/06/2024.

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 72/2023 firmado entre o MUNICÍPIO DE MIRASSOL D'OESTE e a Sra. BLANDINA FIGUEIREDO DE AQUINO SOALHEIRO, devidamente inscrita no CPF: 395.xxx.xxx-xx. Objeto: a) Prorrogação de vigência; b) reajustamento de valor; e c) Ratificação das demais cláusulas. Fica a vigência do contrato prorrogada por 12 (doze) meses, a partir de 19/06/2024. Para a execução da nova vigência, fica o contrato reajustado em 3,23% (três virgula vinte e três por cento), totalizando R$20.439,54 (vinte mil, quatrocentos e trinta e nove reais, cinquenta e quatro centavos). Ficam ratificadas as demais cláusulas que não conflitarem com o presente termo. Data da assinatura: 04/06/2024.

1º Termo aditivo ao contrato administrativo nº 71/2023, firmado entre o município de Mirassol d’Oeste e a empresa BERTASSO & CIA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 05.072.224/0001-22. Objeto: a) prorrogação da vigência: Pelo presente termo, fica a vigência contratual prorrogada em 60 (sessenta) dias, contados a partir de 13/06/2024 à 11/08/2024; b) ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas que não conflitarem com o presente termo. Para a execução da nova vigência, dá-se ao presente termo o valor de R$1.424,00 (um mil, quatrocentos e vinte e quatro reais). Data da assinatura: 10/06/2024.

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 61/2021, firmado entre o município de Mirassol d’Oeste e a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITO SAMUEL GREVE, inscrita no CNPJ sob o nº 17.XXX.XXX/0001-50. Objeto: aditamento de valor: Pelo presente termo, fica o contrato aditado em R$300.000,00 (trezentos mil reais), a ser realizado em repasse único, para cobertura de despesas geradas pelo aumento expressivo - 202% (duzentos e dois por cento) dos atendimentos no primeiro quadrimestre; Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas que não conflitarem com o presente termo. Data da assinatura: 11/06/2024.

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