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D.O. nº28760 de 11/06/2024
Publicação Junho 03
D.O. nº28761 de 12/06/2024

Extrato 11-06-24

D.O. nº28762 de 13/06/2024
Extrato 1° Termo alteração de marca - Contrato 028-2024 - Finisssima

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2024.

Portaria nº 642 de 06 de junho de 2024, outorga a ESPINHAÇO AGROPECUÁRIA LTDA, CNPJ: 04.866.750/0001-00, referente ao Processo nº 2672/2023, o direito de uso dos recursos hídricos para captação no Rio Corrente e no Ribeirão Ínsula, com a finalidade de irrigação nas coordenadas geográficas: Captação superficial nº 01 no Ribeirão Ínsula: 15°26'45.54"S 52°3'27.41"W; e vazão máxima de captação de 498 m³/h (0,13833 ou 138 L/s); Captação superficial nº 02 no Rio Corrente: 15°25'59.62"S 52°08'21.57"W; e vazão máxima de captação de 417 m³/h (0,115880 ou 116L/s); Captação superficial nº 03 no Ribeirão Ínsula: 15°26'0.14"S 52°03'30.27"W; e vazão máxima de captação de 422 m³/h (0,117269 ou 117 L/s); Captação superficial nº 04 no Ribeirão Ínsula: 15°26'0.16"S 52°3'30.27"W; e vazão máxima de captação de 498 m³/h (0,13833 ou 138 L/s),na Fazenda Espinhaço II, no Município de Barra do Garças-MT, com validade 05/06/2034.

Portaria nº 643 de 06 de junho de 2024, outorga a GELSO LUIZ SOLETTI, CPF: 058.211.690-20, referente ao Processo nº 3605/2023, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no Córrego Cachoeira para a finalidade de irrigação, nas coordenadas geográficas: Captação 01 - córrego Cachoeira: 17°06'15.73" S, 54°46'30.65" W; e vazão máxima de captação de 450 m³/h (0,125 m³/s ou 125 L/s); Captação 02 - córrego Cachoeira: 17°6'15.73" S, 54°46'30.65" W; e vazão máxima de captação de 450 m³/h (0,125 m³/s ou 125 L/s), no Município de Município de Itiquira-MT, com validade 24/11/2031.

Portaria nº 658 de 07 de junho de 2024, outorga a ÁGUAS DE PRIMAVERA S.A, CNPJ: 04.042.374/0001-20, referente ao Processo nº 2947/2023, o direito de uso dos recursos hídricos, para diluição de efluentes no Ribeirão dos Perdidos para ESGOTAMENTO SANITÁRIO, nas coordenadas geográficas: Captação Lat. 15°27'46.94" S, 54°21'38.95" W, com uma vazão máxima de lançamento de 432 m³/h (0,12 m³/s ou 120 L/s) e concentração máxima de Matéria Orgânica DBO5,20° de 30,00 mg O2/L, no Município de Primavera do Leste-MT, com validade 30/12/2025.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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