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D.O. nº28762 de 13/06/2024
007.2024 - INEXIGIBILIDADE - CURSO (Aterro Sanitário)
D.O. nº28762 de 13/06/2024

008.2024 - INEXIGIBILIDADE - CURSO Coleta

D.O. nº28768 de 21/06/2024
EXTRATO DE RESULTADO DE JULGAMENTO N.º 03.2022 - MEGALOS

AVISO DE RESULTADO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2024

PROCESSO SIGADOC SEMA-PRO-2024/16083

Id contratação PNCP: 03507415002350-1-000041/2024

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, por meio de sua Agente de Contratação nomeada pela Portaria nº 380/2023/SEMA/MT, de 04/05/2023, torna público o Aviso de Resultado da Inexigibilidade de Licitação referente ao processo SEMA-PRO-2024/16083, considerando a Orientação Jurídico-Normativa 009/CPPGE/2023, fundamentado no artigo 74, III, ‘f’, da Lei 14.133/2021 e no Decreto Estadual n° 1.525/2022, bem como, alterações posteriores.

OBJETO: Aquisição de 01 (uma) inscrição (compra de vaga) para participação no Curso Coleta e Preservação de Amostra de Água e Sedimento promovido pela CETESB, a ser realizado via aulas presenciais em São Paulo - SP, nos dias 14 a 18 de outubro de 2024 das 8h às 17h, para atender a demandas da Gerência de Laboratório da SEMA.

FORNECEDOR: CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO, CNPJ nº 43.776.491/0001-70.

VALOR TOTAL: R$ 4.150,00

DISPONÍVEL EM: http://www.sema.mt.gov.br/site/index.php/unidades-administrativas/aquisicoes-e-contratos/aquisi%C3%A7%C3%B5es/category/1126-sema-pro-2024-16083-curso-coleta-e-preserva%C3%A7%C3%A3o-de-amostra-de-%C3%A1gua-e-sedimento

Cuiabá-MT, 12 de junho de 2024.

Regane M. Tenroller

Agente de Contratação

SEMA/MT

ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do artigo 74, III, “f”, da Lei 14.133/2021 e no Decreto Estadual n° 1.525/2022, bem como alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 12 de junho de 2024.

Alex Sandro Antonio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

SEMA/MT

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