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D.O. nº28762 de 13/06/2024
Extrato 1° Termo alteração de marca - Contrato 028-2024 - Finisssima
D.O. nº28762 de 13/06/2024

Extrato Portaria GASUB Junho 04 PUBLICAR

D.O. nº28764 de 17/06/2024
Extrato Portaria GASUB Junho 05

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2024.

Portaria nº 669 de 10 de junho de 2024, Outorga a MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE, inscrito no CNPJ sob n° 24.772.246/0001-40, referente ao Processo 1702/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Praça do Bairro Cidade Nova, município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 06 de junho de 2029.

Portaria nº 676 de 11 de junho de 2024, Transferir a outorga de ROBERTO MACHADO BORTONCELLO, inscrito no CPF sob n° 459.093.691-72, concedida pela Portaria nº 298 de 04/04/2019, publicada no DOE do dia 05/04/2019, para BOM FUTURO AGRÍCOLA LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 10.425.282/0053-53, referente ao Processo nº 3893/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Flor do Cerrado, zona rural no município de Diamantino/MT, com validade até 05 de julho de 2024.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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