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D.O. nº28761 de 12/06/2024
Extrato 11-06-24
D.O. nº28762 de 13/06/2024

Extrato 1° Termo alteração de marca - Contrato 028-2024 - Finisssima

D.O. nº28762 de 13/06/2024
Extrato Portaria GASUB Junho 04 PUBLICAR

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DO 1° TERMO DE ALTERAÇÃO DE MARCA DO CONTRATO nº 028/2024/SEMA

PROCESSO N. SEMA-PRO-2024/06924.01

OBJETO: Este instrumento tem por escopo alterar a marca constante na tabela da subcláusula 2.1 da Cláusula Segunda - ‘Das Especificações, Quantidades e Preço’ do contrato original.

FUNDAMENTO: Considerando a veiculação de matéria no dia 03/05/2024, na mídia e no site institucional da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), onde a Coordenadoria de Vigilância Sanitária do Estado, ligada ao órgão, comunica a suspensão da comercialização e do consumo de água mineral envasada da marca Finíssima no Estado de Mato Grosso a partir de 02/05/2024, em razão das análises laboratoriais conduzidas pelo Laboratório Central de Saúde Pública de Mato Grosso (Lacen-MT),  que  evidenciaram  a  presença  de  coliformes  totais  e Escherichia  colinas amostras   dos   lotes   475   e   479   do   produto,   sendo   também   emitida   pelo   órgão   a   Nota   Técnica   nº 001/2024/COVSAN/SUVSA/SES-MT,  visando    comunicar    o    sério    risco    sanitário    associado    à    água    mineral comercializada  no  Estado  de  Mato  Grosso,  especificamente  a  Água  Mineral  Envasada Finíssima.

DATA DE ASSINATURA: 10/06/2024

ASSINA: Alex Sandro Antônio Marega - Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente - Portaria nº 73/2019/GSMA/MT

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