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D.O. nº28762 de 13/06/2024
RESULTADO PE013-2024
D.O. nº28762 de 13/06/2024

RATIFICACAO DISP13-2024

D.O. nº28763 de 14/06/2024
AVISO DE RESULTADO

TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2024

Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação e equipe de apoio, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n°174/2024, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 013/2024 e autorizo a contratação da empresa G.M FREITAS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, objetivando a AQUISIÇÃO DE AREIA, PEDRA BRITADA E FUNDO PREPARADOR PARA FINALIZAÇÃO DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO “PROGRAMA SER FAMÍLIA HABITAÇÃO” DO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ - MT, no Valor total de R$ 55.125,56 (cinquenta e cinco mil cento e vinte e cinco reais e cinquenta e seis centavos). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá-MT, 12 de junho de 2024.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE - PREFEITA MUNICIPAL

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