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D.O. nº28762 de 13/06/2024
GOVERDE
D.O. nº28762 de 13/06/2024

A Sra. LUCIANE FRANCIO

D.O. nº28762 de 13/06/2024
PAULO CEZAR LUCION

A Sra. LUCIANE FRANCIO, inscrita no CPF sob o n° 488.867.501-53, torna público que requereu perante a SEMA, Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso, a alteração da portaria de outorga de captação de água superficial n° 953/2022 na Fazenda Jaboticabal, município de Vera/MT, com as seguintes características: Bacia Hidrográfica: Amazônica; Finalidade: Irrigação por pivô central. Corpo Hídrico: Rio Caiabi. Pontos Captação (1 e 2):  12°08’59,69”S e 55°29’16,60”O. Vazões de captação:  (1) 0,198055; (2) 0,198055 m³/s. Processo SIGA 425/2022.

O Sr. NEI FRANCIO, inscrito no CPF sob o n° 405.587.111-20, torna público que requereu perante a SEMA, Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso, a alteração da portaria de outorga de captação de água superficial n° 194/2023 na Fazenda Jaboticabal, município de Vera/MT, com as seguintes características: Bacia Hidrográfica: Amazônica; Finalidade: Irrigação por pivô central. Corpo Hídrico: Rio Caiabi. Pontos Captação (1, 2 e 3):  12°09’22,81”S e 55°28’16,47”O. Vazões de captação:  (1) 0,136111; (2) 0,136111; (3) 0,142222 m³/s. Processo SIGA 463/2022.

O Sr. NEI FRANCIO, inscrito no CPF sob o n° 405.587.111-20, torna público que requereu perante a SEMA, Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso, a transferência da portaria de outorga de captação de água superficial n° 1130/2021 para GIOVANA FRANCIO GARAFFA, CPF n° 049.028.641-00, com as seguintes características: Fazenda Jaboticabal, município de Vera/MT; Bacia Hidrográfica: Amazônica; Finalidade: Irrigação por pivô central. Corpo Hídrico: Ribeirão Cristalino. Ponto Captação:  12°12’28,39”S e 55°30’31,14”O. Vazão de captação:  0,075 m³/s. Processo SAD 418372/2015.

A Sra. RAFAELE FRANCIO, inscrito no CPF sob o n° 045.432.986-59, torna público que requereu perante a SEMA, Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso, a transferência da portaria de outorga de captação de água superficial n° 1128/2021 para AGROPECUÁRIA FRANCIO, CNPJ n° 43.791.765/0001-08, com as seguintes características: Fazenda Jaboticabal, município de Vera/MT; Bacia Hidrográfica: Amazônica; Finalidade: Irrigação por pivô central. Corpo Hídrico: Ribeirão Cristalino. Ponto Captação:  12°12’28,39”S e 55°30’31,14”O. Vazão de captação:  0,075 m³/s. Processo SAD 418368/2015.

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