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D.O. nº28762 de 13/06/2024
REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 1167/2024/SDPG Altera a escala plantão da microrregião de Diamantino
D.O. nº28762 de 13/06/2024

PORTARIA Nº 1185/2024/SDPG Designa defensores em acúmulo de funções na DP de Campinápolis

D.O. nº28762 de 13/06/2024
PORTARIA Nº 1189/2024/SDPG Suspende o expediente do Núcleo de Santo Antônio

PORTARIA Nº 1185/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c o art. 5º, inciso II, alínea “b”, da Resolução nº 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 10894/2024, com o resultado do acúmulo de funções do edital publicado na Portaria nº 1135/2024/SDPG;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública PATRÍCIA VIEIRA DOS SANTOS FERNANDES e o Defensor Público LEONARDO FREDERICO LOPES para atuarem em acúmulo de funções na Defensoria Única do Núcleo de Campinápolis, a partir de 24/06/2024, até que haja provimento na respectiva vaga, por remoção ou por lotação, ou por um ano, prevalecendo o que ocorrer primeiro, em consonância com o §2º do Art. 5º da Resolução n.º 014/2023/DPG.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 12 de junho de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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