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D.O. nº28763 de 14/06/2024
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2024
D.O. nº28763 de 14/06/2024

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2024

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EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2024

RECONHEÇO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 010/2024, considerando o Parecer Nº 1178/SGAC/PGE/2024, consubstanciado no art. 74, III, “f” e § 3º da Lei Federal n° 14.133, de 1/4/2021 e o Decreto Estadual nº 1.525/2022, com documentos de habilitação da proponente nos autos.

PROCESSO: SEDUC-PRO-2024/58660

PARTES: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC e a Instituto Negócios Públicos do Brasil, inscrita no CNPJ sob nº 10.498.974/0002-81.

OBJETO: Contratação de curso de capacitação de servidores no que concerne ao tema aquisições e contratos, cuja finalidade será atender as demandas da Secretaria de Estado de Educação-MT.

Gestor do Contrato: Ariele Aparecida de Jesus, Matrícula: xx65xx, cpf: 033.xxx.881-xx;

Fiscal do Contrato: Ricardo de Menezes Butakka, Matrícula: xx42xx, cpf: 039.xxx.441-xx;

Suplente da Fiscal do Contrato: Gabriela Coleta de Almeida, Matrícula: xx21xx, cpf: 137.xxx.227-xx;

VALOR: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.051

FONTE: 1.500.1001

Cuiabá/MT, 11 de junho de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original Assinado)

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