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D.O. nº28761 de 12/06/2024
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003--
D.O. nº28763 de 14/06/2024

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2024

D.O. nº28763 de 14/06/2024
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2024

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2024

RECONHEÇO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 009/2024, considerando o Parecer OJN Nº 009/CPPGE/2023, consubstanciado no art. 74, III, “f” e § 3º da Lei Federal n° 14.133, de 1/4/2021 e o Decreto Estadual nº 1.525/2022, com documentos de habilitação da proponente nos autos.

PROCESSO: SEDUC-PRO-2024/62696

PARTES: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC e o Instituto Negócio Público do Brasil - Estudos e Pesquisas na Administração Pública - INP- LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.498.974/0001-09.

OBJETO: Contratação da empresa Negócios Públicos para oferta de inscrição à “Masterclass de Formação de Agentes de Contratação, Pregoeiros e Equipe de Apoio”, atendendo a demanda da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

Gestor do Contrato: Ariele Aparecida Moreira de Jesus, Matrícula: XX65XX, CPF: 033.XXX.881-XX;

Fiscal do Contrato: Ricardo de Menezes Butakka Junior, Matrícula: XX42XX, CPF: 039.xxx.441-xx;

Suplente da Fiscal do Contrato: Gabriela Coleta de Almeida, Matrícula: XX21XX, CPF: 137.xxx.227-xx;

VALOR: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais).

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.051

FONTE: 1.500.1001

Cuiabá/MT, 11 de junho de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original Assinado)

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