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D.O. nº28762 de 13/06/2024
FRANKLIN WILL ALBUQUERQUE SILVA - POLITEC - SEPLAG - Cessão Interna PAD
D.O. nº28763 de 14/06/2024

ATO 1388- MARIA RITA DE SOUZA BARRETO REZENDE

D.O. nº28764 de 17/06/2024
ATO 1387-2024 - WILSON RODRIGUES DOS SANTOS - SESP-PRO-2023-71118

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1388/SEPLAG/2024

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na LC nº 389, de 31/03/2010, ALTERADA PELAS LEIS: LC nº 423, de 26/05/2011, LC nº 457, de 22/12/2011, LC nº 507, de 16/11/2013, LC nº 578, de 11/07/2016, LC nº 585, de 17/01/2017, LC nº 586, de 17/01/2017; LC nº 603, de 02/05/2018 e LC nº 640, de 31/10/2019; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação Técnica nº 01861/2024/GCVF/SEPLAG, juntado no Processo nº SESP-PRO-2024/08975 do(a)servidor(a) MARIA RITA DE SOUZA BARRETO REZENDE, Matrícula n°. 252457/001 Cargo: Assistente do sistema Penitenciário, lotada na Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, resolve:

Art. 1º RETIFICAR em parte o Ato Administrativo Nº 1173/SEGES/2017 publicado no DOE de 09/06/2017 que concedeu progressão vertical para o nível 02.Onde se lê: 26/04/2017, leia-se: 24/04/2017

Art. 2º RETIFICAR em parte o Ato Administrativo nº1764/SEGES/2017 publicado no DOE de 28/07/201, que concedeu progressão horizontal para a Classe B. Onde se lê: 26/04/2017, leia-se: 24/04/2017

Art. 3º RETIFICAR em parte o Ato Administrativo/SEPLAG/00755/2021 publicado no DOE de 05/05/2021, que concedeu progressão vertical para o nível 03.Onde se lê: 26/04/2020, leia-se: 24/04/2020

Art. 4º RETIFICAR em parte o Ato Administrativo/SEPLAG/00940/2020 publicado no DOE de 24/07/2020 concedeu progressão horizontal para Classe C. Onde se lê: 26/04/2020, leia-se: 24/04/2020

Art. 5º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 11 de junho de 2024.

Original Assinado

LIDIANE PATRICIA FERREIRA E SILVA E LEITE

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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