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EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 038/2024

ORIGEM: CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE Nº 008/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEDUC-PRO-2024/63271

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ/MF sob nº 53.291.992/0001-10

CONTRATADA: ZENITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, inscrita no CNPJ nº 86.781.069/0001-15

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada em serviços de suporte na área pública administrativa para utilização de ferramenta de soluções eletrônicas e consultivas direcionada à licitações e contratos, denominada “ZÊNITE FÁCIL”, visando atender a demanda da Superintendência de Aquisições e Contratos - SUAC/SAAS/SEDUC-MT

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo de contrato é de 12 (doze) meses, com início em 13/06/2024 e término em 12/06/2025.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: o valor total do presente contrato é de R$ 22.755,00 (vinte e dois mil e setecentos e cinquenta e cinco reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, bem como no Decreto Estadual nº 1.525/2022, bem como o Parecer Jurídico Normativo exarado nos autos do processo nº 2851/CPPGE/2022.

Gestor: Agrizelda Magda de Arruda

Fiscal: Maria Auxiliadora Marques Freitas Ribeiro

Suplente: Karine Araújo de Miranda

Cuiabá/MT, 13 de junho de 2024.

Juacy Francisco Almeida Dutra

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação

Eliane Paula da Silva

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação