Aguarde por favor...
D.O. nº28763 de 14/06/2024
Ato Adm 212 - 2024 - processo n 2024.0.03062 Atair de Amorim - retificação - nome
D.O. nº28763 de 14/06/2024

ATO ADM. 193-2024- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2021.53.02531 - MARIA JOSÉ BETTKER FERNANDES

D.O. nº28763 de 14/06/2024
ATO ADM. 202-2024- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2024.7.00438 - ALINE PRISCILLA TAQUES e outros

ATO ADMINISTRATIVO N.º 193/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Digital n.º 2021.53.02531, do Mato Grosso Previdência, resolve, TORNAR SEM EFEITO o Ato Administrativo n.º 1040/2006/SAD, de 02.10.2006, publicado no Diário Oficial de mesma data, referente à concessão do benefício de pensão por morte, em caráter vitalício, da Sra. MARIA JOSE BETTKER FERNANDES, portadora do RG n.º 02***53-0 SESP/MT e CPF n.º 304.***.***-63, nos termos dos artigos 245, inciso I, alínea “a” e art. 250, inciso VII da Lei Complementar nº 04 de outubro de 1990, redação dada pela LC 197/04, c/c Súmula 340 do STJ.

Cuiabá/MT, 14 de junho de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital