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D.O. nº28762 de 13/06/2024
Extrato Portaria GASUB Junho 04 PUBLICAR
D.O. nº28764 de 17/06/2024

Extrato Portaria GASUB Junho 05

D.O. nº28764 de 17/06/2024
Publicação Junho 03

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2024.

Portaria nº 679 de 13 de junho de 2024, Outorga a CARLOS ALBERTO POLATO, inscrita no CPF sob n° 266.116.001-91, referente ao Processo 3222/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Cabeceira da Ferradura, zona rural do município de Primavera do Leste/MT, com validade até 19 de maio de 2029.

Portaria nº 680 de 13 de junho de 2024, Outorga a FRANCISCO PRADO MAURO, inscrita no CPF sob n° 239.667.268-15, referente ao Processo 90/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Boitanga, zona rural do município de Tangará da Serra/MT, com validade até 19 de maio de 2029.

Portaria nº 683 de 14 de junho de 2024, Transfere a outorga de FRANCISCO DE PAULA ASSIS RIBEIRO, inscrito no CPF sob n° 264.742.557-49, concedida pela Portaria nº 743 de 27/07/2023, publicada no DOE do dia 31/07/2023, para MILTON AGUIAR RIBEIRO NETO, inscrito no CPF sob n° 696.999.331-00, referente ao Processo nº 662/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda São Judas Tadeu, zona rural no município de Pedra Preta/MT, com validade até 24 de julho de 2028.

Portaria nº 684 de 14 de junho de 2024, Transfere a outorga de FRANCISCO DE PAULA ASSIS RIBEIRO, inscrito no CPF sob n° 264.742.557-49, concedida pela Portaria nº 742 de 27/07/2023, publicada no DOE do dia 31/07/2023, para MILTON AGUIAR RIBEIRO NETO, inscrito no CPF sob n° 696.999.331-00, referente ao Processo nº 663/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Santa Lucia, zona rural no município de Pedra Preta/MT, com validade até 24 de julho de 2028.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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