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D.O. nº28763 de 14/06/2024
ATO 1388- MARIA RITA DE SOUZA BARRETO REZENDE
D.O. nº28764 de 17/06/2024

ATO 1387-2024 - WILSON RODRIGUES DOS SANTOS - SESP-PRO-2023-71118

D.O. nº28765 de 18/06/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1412- VALMER RAIMUNDO CONSTANTINO GUIMARAES-SEDUC-PRO-2023-63657

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1387/SEPLAG/2024

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; o disposto na Lei nº 9.688, de 28 de dezembro de 2011, ALTERADA PELAS LEIS: Lei nº 10.499, de 17 de janeiro de 2017; Lei nº 10.959 de 14 de outubro de 2019 e Lei Complementar nº 640, de 31 de outubro de 2019; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação Técnica nº 02392/2024/GCVF/SEPLAG, juntada no PROCESSO SESP-PRO-2023/71118 do(a) servidor(a) WILSON RODRIGUES DOS SANTOS, Matrícula 127081/4, Cargo: POLICIAL PENAL, lotada na SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP, resolve:

Art.1º RETIFICAR em parte o nome do servidor no Ato Administrativo nº 2574/SAD/2014 - DOE 30/07/2014, que concedeu progressão horizontal, para a Classe B. Onde se lê: Wilsom Rodrigues dos Santos, Classe B, a partir de 06/05/2014, leia-se: Wilson Rodrigues dos Santos, Classe B, a partir de 06/05/2014. Motivo: O nome do servidor está incorreto na publicação.

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá-MT, 11 de junho de 2024.

Original assinado

LIDIANE PATRICIA FERREIRA E SILVA E LEITE

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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