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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO CARLOS ALBERTO

REYES MALDONADO

CARLOS ALBERTO REYES MALDONADO

PORTARIA Nº 1216/2024 - REITORIA (11.01)

Nº do Protocolo: 23065.004610/2024-17

Cáceres-MT, 07 de junho de 2024.

Designa membros para compor Comissão Especial

A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CARLOS ALBERTO    REYES MALDONADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

CONSIDERANDO o que estabelece o artigo 32 do Estatuto da UNEMAT, que dispõe sobre as atribuições do Reitor;

CONSIDERANDO o disposto nos Arts. 94, 95, 96 e 106, da Lei nº 4.320/64, que estabelece a necessidade do levantamento físico-financeiro de cada Unidade Administrativa.

CONSIDERANDO o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público MCASP 6ª Edição/STN;

CONSIDERANDO o Manual Sistêmico de Patrimônio 2009 do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa Nº 03/2015/SEGES, que orienta os Órgãos e

Entidades sobre os procedimentos a serem adotados na realização do Inventário Anual e regularização dos bens móveis pertencentes ao Poder Executivo do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa Nº 05/2017/SEGES, que Orienta os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, sobre os procedimentos a serem adotados na realização do inventário dos Bens Imóveis;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa Conjunta Nº 003/2022/SEPLAG/SEFAZ, que orienta os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual sobre os procedimentos a serem adotados na realização do inventário e na mensuração inicial dos Bens Intangíveis;

CONSIDERANDO a Resolução CONSUNI nº 03/2012 que Estabelece Normas e Procedimentos de Controle de Materiais de Consumo e Bens Móveis da UNEMAT;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 01/2013 que “Dispões sobre Baixas Patrimoniais de Bens da UNEMAT”;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 194, de 15 de julho de 2015, que normatiza a gestão dos bens patrimoniais móveis do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO o   Ofício   Nº   044/2024   -   PRAD/SP/UNEMAT,   datado   06.06.2024.

R E   S   O   L   V   E   :

Art. 1º DESIGNAR os membros para comporem a COMISSÃO DE INVENTÁRIO DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS, INTANGÍVEIS E ALMOXARIFADO, da Universidade do Estado de Mato Grosso, para o exercício de 2024 , conforme segue:

NOME                      

 MATRÍCULA

FUNÇÃO

COMISSÃO/SUBCOMISSÃO

Rogerio  Luis Gabilan Sanches       

12430  

Presidente

 Comissão Central /Reitoria

Ricardo Antonio Pereira

140649

Membro

Daniella Borges Alves

226321

Membro

Marcio De Oliveira

 86006

Membro

Daniel Sulzbacher Fontes

333001

Membro

Carlos Aparecido Alves Amorim

249142

Membro

Diego Cardoso Berardinelli Monteiro

227275

Presidente

Subcomissão do Campus de Alta Floresta

Cristiano Bensone

241285

Membro

Rosemeire Coelho Barbosa De Souza

131863

Membro

Tais Lucena Zonta

241060

Membro

LuzirenePereiraMacedo Oliveira

241097

Presidente

Subcomissão  do Campus Universitário de Alto Araguaia

Iolanda Castro Souza Borges

124837

Membro

JoãoCleitoOliveiraDeSouza

81921

Membro

Marcelo Berigo

132062

Membro

Claudinei Moreira Porto

131190

Membro

Fabiana    Souza  DeAndrade

125596

Membro

Tiago Pereira Dantas

250121

Membro

Joelma   Silverio   DeOliveira

97052

Membro

Rahner RodriguesEsmério

81922

Membro

Thiago Henrique De   Bastos Guedes

241278

Presidente

Subcomissão do Campus Universitário de     Barra     do Bugres

Fernanda Pereira Da Silva Cruz Ferreira

127412

Membro

Lucas Schardong Ferrão

124807

Membro

Islâine Nogueira Feitosa

326695

Membro

Ana Poliana   Da Silva Dutra

297179

Membro

Benedito De  Jesus Benevides

125098

Presidente

Subcomissão   CampusUniversitário de Cáceres

Cristiana Motta

126515

Membro

ElisangelaPiresDaSilvade Amurim

55163

Membro

Irinaldo Silva Penha

136476

Membro

      Joniel Santana Da Silva

20636

Membro

Lindson Manrique Rocha

97049

Membro

MariaAparecidaFerreiraMendes

38176

Membro

Reinaldo Benedito De Matos

124819

Membro

Tereza Antonia Longo Job

83497

Membro

Gildo Santana

80606

Membro

Luiz Wanderlei     DosSantos

67799

Membro

Marciellen Fatima      Nascimento Petronilho Tiburcio

126923

Membro

Marta De Oliveira Correia

241085

Membro

Raul Amadeu Catelan

87753

Membro

AnaPaulaDeOliveiraMiranda

129466

Membro

Everson Mariano França

127659

Membro

Gustavo    Baião   DoNascimento

210968

Membro

Jesus Aparecido Pedroga

129648

Membro

Miqueias Marques DaSilva

124215

Membro

MarciaReginaLopesDeMagalhaes

241323

Membro

Nelzabete Silvino Da SilvaLima

91548

Membro

WagnerRoqueViegasDaLuz  

252871

Membro

Danielle De SouzaFernandes E Silva

126168

Membro

Edinalva Sebastiana DaConceiçãoLeite

137502

Membro

Geraldo Ferreira DeSouza

124694

Membro

Odair José Da Silva

124588

Membro

Sueli De Lourdes Silva

250007

Membro

Janaina Da SilvaCarvalho

320437

Membro

Jandira Rodrigues DaSilva

85083

Membro

Jorge Henrique Da SilvaCarvalho

252604

Membro

Júlia Janice LofflerVicensotti

024498

Membro

Alex Sandro Dalfito

97071

Membro

Edvânia da ConceiçãoGuiaLeite

80436

Membro

Maria Aparecida BarbosaRibeiro

11641

Membro

Renato Luís Maximiano

28605

Membro

Priscila Da SilvaNorthfleet

10442

Membro

Andernice Dos SantosZanetti

12481

Membro

Caroline Esteffany DaSilva

44917

Membro

Marcelo Almeida DeCampos Leite

32300

Membro

Nelson Azambuja E FariaJunior

30653

Membro

Nízio De Barros

13621

Membro

Rafael MoraisPinto

25272

Membro

Rodrigo Da Silva Pereira

34113

Membro

Victor Hugo SoaresPereira

34103

Membro

Ismar Leandro DosSantos Junior

23744

Membro

Alessandro GonçalvesMundim

95088

Presidente

SubcomissãodoCampusdeColíder

Danilo Rodrigo Possati

24874

Membro

Liane MargaretePanzenhagen

73756

Membro

Maria Aparecida OliveiraPereira

13050

Membro

Welton Neves Vilela

47288

Membro

Presidente

Subcomissão do   CampusUniversitário de Diamantino

Marciel Agostinho DaSilva Campos

29626

Membro

Bruno Mufardini DeCampos

34213

Membro

Lucyan Elam RosaSantos

25030

Membro

Erica Pereira DeAndrade

34208

Membro

Almir Crystian Campos DosReis

07143

Membro

Rosimeire Aparecida Lopes

96277

Presidente

Subcomissão do   CampusUniversitário deJuara

André Santana Tanassof

10850

Membro

Jaqueline Aparecida DaSilva

22174

Membro

Leandro Dalpiaz

23249

Membro

Alcina Alves De Araujo

11451

Presidente

Subcomissão do   CampusUniversitário de Nova Mutum

Alice Lunkes

272367

Membro

Tiago Dos SantosRodrigues

257925

Membro

Eder Reinoldo LeighGotz

241036

Presidente

Subcomissão  doCampus Universitário deNova Xavantina

Elimar Dos Santos Silva

212345

Membro

Daniel Junior Tirloni

112106

Membro

Mariangela FernandesAbreu

241128

Membro

Haidi Karine Elicker S.DeLavor

127670

Membro

Alceny Liberio Da Silva

118184

Membro

Rafael Diniz DaCosta

241396

Presidente

Subcomissão do CampusUniversitário de Pontes eLacerda

Anderson De França Rosa

106510

Membro

Aysla Duarte Gimenez

291086

Membro

Tatiane Soares DeSouza

257813

Membro

Fernando Akihito Sato

257739

Presidente

Subcomissão do   CampusUniversitário deSinop

Aluizio Dalla Vecchia Barros

258026

Membro

Elizethe Vilharva Martins

80585

Membro

Glaucimar Aparecida DeSiqueira

280522

Membro

                          Graziela Lazario

127394

Membro

Jeferson AlexandreSoares Gonçalves

122438

Membro

Roseli Ribeiro Mamede

80591

Membro

Vander Jarabiza

105332

Membro

Steffano Scarabottolo

248605

Presidente

Subcomissão do CampusUniversitário de Tangará daSerra

Carolina Tito Camarço

12523

Membro

Edilson Aranda DeOliveira

69025

Membro

Luciane Sávio

96111

Membro

Márcia Gracieli DoNascimento

11468

Membro

Manoel WestphalenVescia

24097

Membro

                         Adriana Beninele DaSilva

250117

Presidente

Subcomissão do CampusUniversitário do MédioAraguaia

Fabio Junio Ribeiro

12170

Membro

Benedito Martins Pereira   

13139

Membro

Mauricio FernandoFulgencio

10487

Membro

Art. 2º Compete à Comissão de Inventário: Realizar o levantamento físico dos bens patrimoniais; Colher as assinaturas dos responsáveis pelo setor nas planilhas logo após o levantamento físico dos bens; Realizar com exatidão os registros de controle patrimonial no atual sistema de gestão a partir do levantamento físico; Analisar as divergências constantes nas Planilhas de Levantamento Físico de Bens Móveis, caso haja, e regularizar as informações, realizando, se necessário, transferências, baixas, incorporações, modificações de números de RP, dentre outros; Elaborar Termo de Responsabilidade atualizado e encaminhá-lo às unidades para assinatura do responsável ou seu substituto legal; Realizar em conjunto com o Setor de Patrimônio a avaliação inicial dos bens móveis; Elaborar Inventário Final e encaminhá-lo ao Setor de Patrimônio do Órgão ou Entidade;

Art. 3º Compete aos Responsáveis dos Setores de Patrimônio: Auxiliar a Comissão na realização do Inventário; Executar a incorporação dos bens localizados fisicamente e não pertencentes à base de dados do Órgão ou Entidade levantada; Emitir os Termos de Responsabilidade atualizados; Arquivar via assinada do Termo de Responsabilidade; Realizar em conjunto com a Comissão de Inventário transferências, baixas, incorporações, modificações de números de RP, dentre outros; Realizar em conjunto com a Comissão de Inventário a avaliação inicial dos bens móveis;

Art. 4º Compete aos detentores de carga patrimonial dar todo o suporte à Comissão de Inventário, com informações pertinentes aos bens, sob sua guarda e responsabilidade; A presente Comissão tem livre acesso a qualquer recinto da UNEMAT para desempenho de suas atividades;

Art. 5º O Inventário Anual tem por objetivo detectar todas as anomalias constantes no patrimônio e fornecer subsídios para:

I.  Verificar da exatidão dos registros de controle patrimonial, mediante a realização de levantamentos físicos;

II. Realização de ajustes entre os registros do Sistema Integrado de Gestão Patrimonial - SIGPAT e o Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças - FIPLAN;

III.      Avaliação e controle gerencial dos bens permanentes;

IV.      Encaminhamento de informações aos Órgãos de Controle; Confirmar as responsabilidades pela guarda dos bens patrimoniais móveis.

Art. 6º Compete à Comissão de Inventário:

I.  Elaborar calendário de inventário anual, definindo o cronograma para sua execução e divulgar às unidades administrativas (específico à Comissão Central);Coordenar os trabalhos de realização do levantamento físico dos bens patrimoniais, no órgão (específico à Comissão Central);

II. Realizar o levantamento físico dos bens patrimoniais;

III.      Atualizar as informações sobre os bens encontrados nas unidades, no Sistema Integrado de Gestão Patrimonial - SIGPAT;

IV.      Analisar as divergências encontradas e regularizar as informações, realizando, se necessário, transferências, baixas, incorporações, modificações de números de RP, dentre outros;

V. Solicitar aos responsáveis pelos setoriais de patrimônio, documentos comprobatórios de transferências ou baixas de bens;

VI.      Elaborar Termo de Responsabilidade atualizado e encaminhá-los às unidades para assinatura do responsável ou seu substituto legal;

VII. Realizar em conjunto com o Setor de Patrimônio a avaliação inicial dos bens móveis;

VIII.    Elaborar inventário final e encaminhar ao Setor de Patrimônio do órgão e à Secretaria Adjunta de Patrimônio e Serviços;

IX.      Requisitar os recursos necessários para a realização do levantamento;

X. Solicitar ao responsável do setor levantado, quando necessário, auxílio, informações e documentos para identificação e quantificação dos bens;

XI.      Identificar na Planilha de Levantamento Físico o estado de conservação dos bens levantados, descrevendo suas características e informando os suscetíveis de desfazimento para ciência do Setor de Patrimônio; Assinar as Planilhas de levantamento Físico de Bens Móveis, juntamente com o responsável pela setorial;

XII.     Elaborar o Relatório Final de Levantamento da Unidade Administrativa, apresentando-o ao responsável para validação.

Art. 7º Quando convocados os membros da comissão ficarão à disposição para o desenvolvimento dos trabalhos instituídos nesta portaria.

Art. 8º Durante a realização do Inventário fica vedada toda e qualquer movimentação física dos bens localizados nas unidades abrangidas pelos procedimentos de levantamento, exceto mediante autorização específica da Comissão de Inventário.

Art. 9º Toda documentação relativa ao inventário físico financeiro realizado, deverá ficar sob a guarda do Setor de Patrimônio e a disposição dos Órgãos de Controle.

Art. 10º   A   vigência   desta   portaria   compreende   o   exercício   do   ano   de   2024.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

(Assinado digitalmente em 07/06/2024 15:58)

VERA LUCIA DA ROCHA MAQUEA

REITORA REITORIA (11.01)

Matrícula: 83238001

Processo Associado: 23065.004514/2024-61

Visualize o documento original em https://sipac.unemat.br/public/documentos/index.jsp informando seu número: 1216, ano: 2024, tipo: PORTARIA, data de emissão: 07/06/2024 e o código de verificação: 8e8b0b3fef