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D.O. nº28764 de 17/06/2024
Publicação de Licenças SUIMIS 14-06-2024
D.O. nº28765 de 18/06/2024

OFÍCIO CIRCULAR nº 17-2024- 2ª JJR JUNHO

D.O. nº28765 de 18/06/2024
Termo de Intimação CSER 17-06-2024

CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA

Ofício Circular CONSEMA nº 17/2024.

Cuiabá,  04 de junho de 2024.

Senhor(a) Conselheiro(a)

A Secretária Executiva do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA -, convoca V.S.ª para reunião da 2ª Junta de Julgamento de Recursos do CONSEMA, que se realizará no próximo dia 27/06/2024, (quinta-feira) às 14:00 horas, por VIDEOCONFERÊNCIA. Solicitamos dos recorrentes, ou de seus respectivos procuradores, requerer o LINK de acesso a reunião até 21/06/2024, através do e-mail consema@sema.mt.gov.br caso houver interesse em fazer sustentação oral do processo.

PAUTA DA REUNIÃO

1º Processo nº 498815/2020

Interessada: Depósito de Materiais para Construção Irmãos Almeida Ltda.

Relatora: Kálita C. Seidel dos Santos - FIEMT

Revisora: Franciely Locatelle do Nascimento - SEMA

Advogada: Renata Viviane da Silva - OAB/MT 9.465

2º Processo nº 180894/2021

Interessada: Mega Brasil Logística Ltda. - ME

Relatora: Kálita C. Seidel dos Santos - FIEMT

Revisora: Franciely Locatelle do Nascimento - SEMA

Advogada: Renata Viviane da Silva - OAB/MT 9.465

3º Processo nº 55835/2020

Interessada: Patrícia Disarz Paggiossi

Relator: Flávio Lima de Oliveira - SINFRA

Revisora: Franciely Locatelle do Nascimento -  SEMA

Advogado: Ricardo Batista Damasio - OAB/MT 7.222-B

4º Processo nº 207065/2021

Interessado: Danilo Marchi Bento

Relator: João Victor T. Ono Cardoso - FAMATO

Revisor: Vítor Alves de Oliveira - ADE

Advogado: Murilo Estrela Mendes - OAB/MT 28.571-A

Gustavo Marchi Bento - OAB/MT 34.300-B

5º Processo nº 516780/2019

Interessada: Angeli Katiucia Guterres dos Santos

Relatora: Isabela Victor Braun - ICARACOL

Advogado: Daniel Winter - OAB/MT 11.470

9º Processo nº 267001/2017

Interessado: Luis Elias de Sousa

Relator: Ilvanio Martins - ECOTRÓPICA

Advogados: Thomaz C. Miranda - OAB/MT 25.699

Gabryel S. Albaneze - OAB/MT 15.521

Miguel Jorge P. de Camargo Libos - OAB/MT 23.174

10º Processo nº 142673/2020

Interessada: Organização de Terras Brasil Norte Ltda.

Relator: Ilvânio Martins - ECOTRÓPICA

Advogado: José Francisco Neves - OAB/MT 9.352

11º Processo nº 480377/2020

Interessada: Poltronieri Madeiras Ltda.

Relator: Flávio Lima de Oliveira - SINFRA

Advogado: Fernando Ulysses Pagliari - OAB/MT 3.047

12º Processo nº 409515/2021

Interessada: Augusta Agropecuária Ltda EPP.

Relator: Luiz Ramilson Camargo Santiago - SEMA

Advogado: Ayslan Cleiton Moraes - OAB/MT 8.377

13º Processo nº 270915/2007

Interessada: Itacumbi Agrícola e Pastoril Ltda.

Relatora: Sarah de M. Camacho Carvalho - SEMA

Advogados: Evandro Mombrum de Carvalho - OAB/MS 4.448

Gustavo Gomanowski Pereira - OAB/MS 7.460

14º Processo nº 429473/2014

Interessado: Adriano Souza de Almeida

Relator: Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF

Advogado: Pedro Dias dos Santos - OAB/MT 17.132

15º Processo nº 523593/2021

Interessado: Gilberto de Miranda

Relatora: Isabela Victor Braun - ICARACOL

Advogado: Daniel Winter - OAB/MT 11.470

16º Processo nº 168652/2020

Interessada: Agropecuária Gerypá Ltda.

Relator: Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA

Advogados: Gerson Medeiros - OAB/MT 5.637

Rafaella Araujo e Medeiros - OAB/MT 13.562

17º Processo nº 321407/2020

Interessado: Ben-Hur Carvalho Cabrera Mano Filho

Relator: Flávio Lima de Oliveira - SINFRA

Procurador: Fabrício Hideo dias Doi - CPF 276.434.278-67

18º Processo nº 203364/2020

Interessada: Izanete Weisshaupt

Relator: Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA

Advogadas: Adriana V. Pommer - OAB/MT 14.810

Camila Dill Rosseto - OAB/MT 19.905

19º Processo nº 436213/2020

Interessado: Eclair Iutes

Relatora: Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF

Advogado: Hugo Leon Silveira - OAB/MT 16.671-B

20º Processo nº 271900/2020

Interessado: Ezio Batista da Silva

Relator: Flávio Lima de Oliveira - SINFRA

Advogado: Alessandro Gomes Ribeiro - OAB/MT 25.995-O

21º Processo nº 493846/2020

Interessado: Rafael Fernando Marchi

Relatora: Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF

Advogados: Fernando Ulisses Pagliari - OAB/MT 3.047

Daniel Batista de Aguiar - OAB/MT 3.537

22º Processo nº 318439/2020

Interessado: Denis Canova

Relatora: Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF

Advogado: Mattheus Costa Martins - OAB/MT 25.653

23º Processo nº 97718/2021

Interessado: Arnaldo da Silva Couto

Relator: Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA

Advogado: Jonas Duarte de Araújo - OAB/MT 25.807

24º Processo nº 345647/2020

Interessado: Marcos Eduardo Lençone

Relatora: Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF

Advogado: Vinicius Ribeiro Mota - OAB/MT 10.491-B

25º Processo nº 91100/2021

Interessado: Cláudio André Loesia

Relator: Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA

Advogados: Ralff Hoffmann - OAB/MT 13.128-B

Giovani R. Coladello - OAB/MT 12.684-B

Original assinado

Silvia Fernanda Theophilo Carmona

Secretária Executiva do CONSEMA

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