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M D AGROPECUÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ 47.951.087/0001-46, torna público que requereu junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT a Outorga de Captação Superficial para atividade de piscicultura no Córrego Cabeceira do Jangada: -15° 14’ 09,07” S de Latitude Sul e -55° 16’ 50,28” Wgr Longitude Oeste com vazão de Captação de 0,012 m3/s e Diluição de Efluentes em Córrego Sem Denominação: -15° 14’ 00,00” S de Latitude Sul e -55° 16’ 56,94” Wgr Longitude Oeste com vazão de 0,0002 m3/s , em um imóvel localizado Rodovia MT-140, KM 262, mais 30km à esquerda, mais 17km à direita, s/n, Zona Rural, município de Chapada dos Guimarães-MT, CEP: 78.195-000. CAR MT231454/2023. Não sendo determinado EIA-RIMA.