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D.O. nº28765 de 18/06/2024
PORTARIA Nº 183.2024.CASACIVIL-ORDENADOR DE DESPESAS DELEGAÇÃO FABIO GARCIA . BRUNO-1
D.O. nº28765 de 18/06/2024

CASACIVILEDI202400001A - EDITAL WORD

D.O. nº28766 de 19/06/2024
PORTARIA Nº 070.2024 - TEC. DES. ECON. SOCIAL - Evelyn Cristina

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00001/2024/GARQ

O (A) Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº 102/2023/CASACIVIL, publicada no Diário Oficial de 28/07/2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº CASACIVIL- LIS-2024/00001-A, autorizada pela Superintendência do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, serão eliminados os documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, do (a) CAS CIVIL.

CÓDIGO

ASSUNTO

DATAS LIMITES

QUANTIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

Ano Inicial

Ano Final

029.21

NO PAÍS • Incluem-se documentos referentes às ajudas de custo, diárias, passagens (inclusive devolução), prestações de contaserelatóriosdeviagens

2009

2013

2

Caixabox

042.4

Abastecimento,limpeza, manutenção e reparo

2010

2013

01

Caixabox

071.9

OutrosServiçosPostais

2006

2013

02

Caixabox

131.1

Acidentescomcargade produtos perigosos

2009

2014

01

Caixabox

063.2

Protocolo: recepção, distribuição, tramitação e expediçãodedocumentos

2019

2021

03

Caixabox

034.1

CONTROLEDEESTOQUE

(inclusive requisição, distribuição,fichadecontrole de estoque e Relatório de Movimentação de Almoxarifado - RMA)

2010

2013

02

Caixabox

023.13

Lotação, remoção, transferência,permuta, regime de trabalho

1977

2008

03

Caixabox

024.2

Férias

2008

2010

01

Caixabox

024.151

Programa de formação do patrimôniodoservidorpúblico (PASEP). Programa de integração social (PIS), inclusive relação anual de informações sociais (RAIS)

1985

2008

01

Caixabox

996

Pedidos,oferecimentose informações diversas

2004

2016

28

Caixabox

DATASLIMITESGERAIS:1977-2021

MENSURAÇÃOTOTAL:44caixa(s)box/6,16

metro(s)limear(es)

OBSERVAÇÕES:Todososconjuntosdocumentaiscumpriramarespectivatemporalidade

Conta(s)do(s) exercício(s)de:

Conta(s)aprovada(s)peloTribunal de Contas em:

PublicaçãonoDiárioOficial(data, seção, página)

2006

21/08/2007

IOMATPág.25,nº24663de 24/08/2007.

2007

01/07/2008

IOMATPág.45,nº24867de 03/07/2008.

2008

29/09/2009

IOMATPág.104,nº25172de 01/10/2009.

2009

22/06/2010

IOMATPág.35,nº25345de 24/06/2010.

2010

10/11/2011

IOMATPág.54,nº25685de 21/11/2011.

2011

25/09/2012

IOMATPág.57,nº25879de 27/09/2012.

2012

10/12/2013

D.O.C.Pág.18,nº296de 13/01/2014.

2013

19/08/2014

D.O.C.Pág.26/27,nº456de 04/09/2014.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigido à Comissão Permanente de Avaliação do (a) CASA CIVIL.

Cuiabá/MT, 11 de junho de 2024

GRAZIELA VERONICA SIQUEIRA DE ARRUDA

Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documento (em substituição- PORTARIA/CASACIVIL/0031/2024 )

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